Projeto de Lei (Executivo) nº 94 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
94
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
4249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 094/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 094, de 16 de dezembro de 2022, que Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cáceres - MT, Conforme art. 5º da Lei Municipal Nº 2.544/2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 449/2022 (1Doc)
Norma Jurídica Relacionada