Lei Ordinária nº 3.265, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3265
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
“APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, CONFORME ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.544/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica