Tramitações (Projeto de Lei (Executivo) nº 94 de 2022)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/01/2024 | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Norma Promulgada |
| 19/01/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT | Recebido Ofício Resposta da Propositura |
| 31/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 30/10/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 30/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 23/10/2023 | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 07/08/2023 | ICAMA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 25/05/2023 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | ICAMA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 19/12/2022 | PLENÁRIO - PLEN | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 19/12/2022 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |