Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/06/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número
02
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/02/2020
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada