Lei Complementar nº 152, de 15 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2020
Data
15/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica