|
Parecer nº 119/2025
|
Parecer
|
05/08/2025
|
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
|
parecer_no_119_plc_014_2025_sapl.pdf
|
|
Protocolo 18.786/2025
|
Protocolo
|
07/08/2025
|
Prefeitura de Cáceres 1Doc
|
protocolo_18.786_2025.pdf
|
|
Anexo I
|
Anexo
|
08/08/2025
|
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
|
lei_complementar_no_106_de_07_de_outubro_de_2015..pdf
|
|
Anexo II
|
Anexo
|
08/08/2025
|
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
|
lei_complementar_no_136_de_21_de_fevereiro_de_2019..pdf
|
|
Ofício nº 1.497/2025-GP/PMC
|
Anexo
|
21/08/2025
|
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias
|
prot_1.407_plc_014_2025_anexo_complementar.pdf
|
|
Parecer nº 137/2025 - CCJ
|
Parecer
|
02/09/2025
|
CCJ
|
parecer_no_137_plc_014_2025.pdf
|
|
Parecer nº 209/2025 - Finanças
|
Parecer
|
11/09/2025
|
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
|
parecer_no_209_plc_014_2025.pdf
|
|
Ofício nº 0978/2025 - SL-CMC
|
Ofício
|
15/09/2025
|
Secretaria Legislativa
|
oficio_no_0978-2025-sl-cmc_.pdf
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2025
|
Publicação
|
22/09/2025
|
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
|
lei_complementar_no_242_de_18_de_setembro_de_2025.pdf
|
