PLE 47
2023 - Projeto de Lei (Executivo)
Projeto de Lei (Executivo) nº 47 de 2023
Autor:Antônia Eliene Liberato Dias
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"Projeto de Lei nº 047, de 08 de maio de 2023, que Regulamenta o procedimento de instalação de infraestrutura de rede 5G – Estação Transmissora de Radiocomunicação e dá outras providências".
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Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
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3 de Julho de 2023
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PL 32
2023 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Autor:PEDRINHO DO SINDICATO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOLO SUSTENTÁVEL DE CORREÇÃO DA FERTILIDADE DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
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Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
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Não definida.
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IND 802
2023 - Indicação
Indicação nº 802 de 2023
Autor:MARCOS RIBEIRO
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“Indica ao Excelentíssimo Superintendente do Incra Edtânio Santos de Oliveira que seja feito a Regularização Fundiária e posse de Título definitivo nos assentamentos rurais no Município de Cáceres/MT.’’
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Aguardando Ofício Resposta da Propositura
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4 de Novembro de 2023
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