33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DO SUPLENTE DE VEREADOR DO PARTIDO PROGRESSISTA SR. CLOVIS SALVADOR DE OLIVEIRA (CLOVIS SALVADOR): Ofício Interno 5.135/2025. Diploma da Justiça Eleitoral que habilita à investidura do cargo e as declarações de bens e valores, para assumir a vereança, em consequência do período de afastamento da Vereadora MAGALY, nos termos do disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal, no período de 29 de setembro de 2025 (segunda-feira) a 21 de janeiro de 2026 (quarta-feira).

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01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1139/2025. PROJETO DE LEI Nº 36, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre: Institui, no âmbito do Município de Cáceres-MT, o Cemitério Municipal de Animais, como medida de proteção ao bem-estar animal e à saúde pública, e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1140/2025. PROJETO DE LEI Nº 37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, que “Declara de Utilidade Pública Municipal, dispõe sobre direito da gestante de optar pela realização de parto cesariana no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o acesso à analgesia e outras providências, no Município de CACERES/MT." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO: Protocolo nº 1148/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, que “Institui a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Cáceres, destinada à Fiscalização do Programa Estadual de Habitação “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO” que prevê a construção de 50 (cinquenta) casas populares no município de Cáceres/MT, e dá outras Providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1144/2025. MOÇÃO Nº 56/2025. Moção de Aplausos ao Sr. JOSÉ MARCELO FLORES CARDOSO, EX PRESIDENTE DA UNIÃO CACERENSE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, pelos relevantes Serviços Prestados em prol da Comunidade em Cáceres/MT. [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1145/2025. MOÇÃO Nº 57/2025. Moção de Aplausos aos ilustres MOTORISTAS DA SAÚDE. [Ordem do dia]

06. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1146/2025. MOÇÃO Nº 58/2025. Moção de Aplausos a ilustre INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AMOR EM AÇÃO. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1124/2025. INDICAÇÃO Nº 653/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, a instalação de braços de luz com lâmpadas de LED na Rua dos Aguapés, no Bairro Massa Barro. Essa indicação tem como objetivo melhorar a iluminação pública, aumentar a sensação de segurança da população e contribuir para a prevenção da criminalidade, garantindo assim mais tranquilidade e qualidade de vida aos moradores.

02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1125/2025. INDICAÇÃO Nº 654/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal que realize um estudo para viabilizar a parceria do município com o Programa Federal “Brasil Sorridente”, com o objetivo de fornecer atendimento odontológico e próteses dentárias à população que mais precisa, promovendo saúde, dignidade e autoestima para nossos cidadãos.

03. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1136/2025. INDICAÇÃO Nº 661/2025. INDICA ao Poder Executivo à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT a imediata cessão das quadras esportivas das escolas municipais às associações de bairros e à população em geral, em especial para atividades no período noturno.

04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1141/2025. INDICAÇÃO Nº 662/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, para que interceda junto a SECITEC (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação), órgão Responsável pela UNEMAT (Universidade do estado de mato Grosso), a implantação dos Cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional no Município de Cáceres/MT.

05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1142/2025. INDICAÇÃO Nº 663/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da pista de Ciclovia, localizada na Avenida Tancredo Neves no Município de Cáceres/MT, pois a pista encontra – se com acúmulo de terra e sujeiras prejudicando o tráfego dos ciclistas e pedestres.

06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1143/2025. INDICAÇÃO Nº 664/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, Estudo para firmar parcerias com empresas privadas, A abertura de um Centro de atendimento, para atender e apoiar as pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Cáceres/MT.

07. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1153/2025. INDICAÇÃO Nº 665/2025. Solicitar ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei dispondo sobre o pagamento de 15 (quinze) dias de férias aos professores da rede pública municipal de ensino, considerando a necessidade de isonomia e equidade, tendo em vista que o Estado de Mato Grosso já garante este direito aos docentes da rede estadual de ensino.

08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1154/2025. INDICAÇÃO Nº 666/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, a necessidade de viabilizar, em caráter de urgência, uma reunião entre o Poder Executivo Municipal, as Secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Cultura, e professores representantes da UNEMAT sobre mudanças climáticas, de modo a consolidar diagnósticos e propostas a serem levados à COP 30.

09. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1155/2025. INDICAÇÃO Nº 667/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário Municipal de Educação, a necessidade de viabilizar a criação de uma Comissão Pedagógica para a implantação da Cartilha da Paz em todas as escolas municipais de Cáceres, no prazo de 1 (um) ano, com o objetivo de incluí-la na grade curricular do município.

10. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1134/2025. REQUERIMENTO Nº 223/2025. Requer à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso que adote as devidas providências quanto à situação do setor de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres, considerando as irregularidades no encaminhamento e tratamento dos pacientes.

11. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1135/2025. REQUERIMENTO Nº 224/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretariaria Municipal de Assistência Social, sobre a previsão de entrega do edital de credenciamento para concorrer as 50 casas do projeto ser família habitação- faixa zero. A presente solicitação tem como objetivo esclarecer à comunidade local a situação atual do programa habitacional em questão, visto que muitos moradores têm dúvidas.

12. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1138/2025. REQUERIMENTO Nº 225/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informações detalhadas sobre os casos de Leishmaniose registrados no município de Cáceres nos últimos 24 meses bem como os procedimentos adotados no atendimento aos pacientes diagnosticados incluindo o fluxo de atendimento e tratamento oferecido pela rede municipal de saúde.

13. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1151/2025. REQUERIMENTO Nº 228/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, providências quanto à garantia da continuidade e da qualidade dos atendimentos de fonoaudiologia no Centro Especializado em Reabilitação (CER). A presente solicitação fundamenta se na relevância desse serviço, considerado essencial para a população, sobretudo para crianças em situação de vulnerabilidade, em especial aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

14. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1147/2025. REQUERIMENTO Nº 226/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, em caráter de urgência, informações e documentos detalhados sobre a atual situação das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos em Cáceres. A solicitação inclui: Levantamento do número de vagas em vias públicas, especialmente nas áreas centrais da cidade; Informações sobre o plano de ação para cumprimento da Lei nº 13.146/2015, incluindo possíveis medidas de fiscalização e monitoramento; Medidas para garantir a sinalização correta em casos de mudança de endereço de órgãos públicos ou privados; Detalhes sobre campanhas educativas realizadas ou previstas sobre o respeito às vagas reservadas.

15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1150/2025. REQUERIMENTO Nº 227/2025. Requerimento ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal para encaminhar a esta Câmara Municipal, no prazo legal, os seguintes documentos referentes aos exercícios de 2020 a 2024, compreendendo: Orçamento, arrecadação e despesas: leis orçamentárias, demonstrativos anuais de receitas e despesas, relatórios financeiros, balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxos de caixa. Contratos e terceirizações: relação completa de contratos celebrados, com identificação das empresas contratadas, valores, modalidades de contratação, termos aditivos e cópias integrais dos documentos, incluindo contratos de terceirização de mão de obra e respectivas comprovações de pagamento. Metadados e formatos: solicitação de envio em formato digital aberto (PDF pesquisável e planilhas em Excel/CSV), com resumo executivo consolidado contendo os principais indicadores de cada exercício.

16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1144/2025. MOÇÃO Nº 56/2025. Moção de Aplausos ao Sr. JOSÉ MARCELO FLORES CARDOSO, EX PRESIDENTE DA UNIÃO CACERENSE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, pelos relevantes Serviços Prestados em prol da Comunidade em Cáceres/MT.

17. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1145/2025. MOÇÃO Nº 57/2025. Moção de Aplausos aos ilustres MOTORISTAS DA SAÚDE.

18. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1146/2025. MOÇÃO Nº 58/2025. Moção de Aplausos a ilustre INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AMOR EM AÇÃO.