28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Proc. Administrativo 001/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, às 07:30h, para entrega de Moção de Aplausos ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Cáceres/MT, que no dia 17 de agosto de 2025 completou 45 anos de história dedicados à formação profissional, ao ensino de qualidade e à promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico da nossa cidade e região.

02. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Ofício Interno 4.497/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025,às 07:30h, para entrega de Moção de Aplausos para o Senhor Júnio Justino de Moraes e a Senhora Luciane Ferreira de França, ambos proprietários da empresa Moraes Sucatas, pela preservação ambiental e pela contribuição com a melhoria da saúde pública, proteção dos recursos naturais e a educação ambiental em Cáceres-MT.

______________

01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Ofício Interno 4.515/2025. Vem respeitosamente, por meio deste, requerer a minha licença do exercício do mandato de Vereador desta Casa Legislativa, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido entre 01 de setembro de 2025 a 31 de outubro de 2025, para assumir como Secretário Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres.

_______________

01. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0950/2025. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a proteção aos direitos trabalhistas e previdenciários, a obrigatoriedade de garantia contratual, a retenção de valores em conta vinculada e o prazo de pagamento de salários em contratações de terceirização de mão de obra pela Administração Pública do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0954/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para incluir os §§§§§ 9°, 10, 11, 12 e 13, ao artigo 46, e dá outras providências.” [MESA DIRETORA e CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0968/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0949/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ a senhora Maria Helena Nogueira Cardoso, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.” [Ordem do dia]

05. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0956/2025. MOÇÃO Nº 46/2025. Moção de Aplausos aos Atuais e Ex-Conselheiros Tutelares de Cáceres - desde junho de 1992 até a atual data, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. [Ordem do dia]

06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0965/2025. MOÇÃO Nº 47/2025. Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Ilustre Senhor João Teófilo Balbueno Neto, ocorrido no dia 21 de agosto de 2025 (Quinta-Feira), nesta cidade de Cáceres/MT. [Leitura e Aprovação]

______________

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0862/2025. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 25 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [R$ 1.000.000,00] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0263/2025. INDICAÇÃO Nº 173/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de refazer o manilhamento e cascalhamento na rua via alecrim no Bairro Panorama, devido à precariedade que se encontra.

03. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0951/2025. INDICAÇÃO Nº 584/2025. Solicito a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Patrolamento e encascalhamento da rua dos Carpinteiros no Bairro Cavalhada Município de Cáceres/MT.

04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0953/2025. INDICAÇÃO Nº 586/2025. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Saúde, que sejam designados psicólogos para atendimento a servidores e alunos nas escolas municipais, com o objetivo de atender em horários compatíveis com as atividades escolares, visando à promoção da saúde mental, ao bem-estar e ao melhor desempenho educacional, em Cáceres/MT.

05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0955/2025. INDICAÇÃO Nº 587/2025. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Fazenda e Secretário Municipal de Administração, que seja considerado com urgência o chamamento de Agentes de Trânsito do concurso vigente, a fim de enfrentar de forma responsável e efetiva a crescente demanda de mobilidade, segurança viária e fiscalização no município de Cáceres/MT.

06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0952/2025. INDICAÇÃO Nº 585/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, a Possibilidade de Criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Cáceres/MT.

07. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0957/2025. INDICAÇÃO Nº 588/2025. Indica ao Executivo Municipal, a denominação da praça da feira com o nome do Ex-Prefeito Ernani Martins.

08. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0935/2025. INDICAÇÃO Nº 579/2025. Solicita à Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria de Trânsito, a mudança na configuração do estacionamento localizado na Rua Coronel Faria, entre a Travessa Jaburu e a Rua João Pessoa, atendendo ao pedido dos comerciantes do Calçadão da Praça Barão e do setor de alimentação.

09. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0958/2025. INDICAÇÃO Nº 589/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento no Bairro São José, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia à Secretaria de Obras, para que seja realizada, com a máxima urgência, a execução dos serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do Bairro São José.

10. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0961/2025. INDICAÇÃO Nº 592/2025. Indica ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a necessidade de instituir, no âmbito do Município de Cáceres – MT, o Programa “Arboriza Cáceres”. O referido programa tem como objetivo principal incentivar o plantio e a preservação de árvores em áreas urbanas e rurais do município, promovendo benefícios ambientais, climáticos, estéticos e de qualidade de vida para toda a população. A proposta inclui a distribuição gratuita de mudas de espécies nativas e adequadas ao clima local, com orientação técnica quanto ao plantio e cuidados básicos.

11. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0959/2025. INDICAÇÃO Nº 590/2025. Indica ao Executivo Municipal, ações de incentivo e fortalecimento para adesão ao Programa Mais Médicos Especialistas, do Ministério da Saúde. Considerando a necessidade de fortalecer a rede de atenção à saúde do município, garantindo acesso da população a consultas médicas especializadas de forma mais ágil e resolutiva.

12. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0960/2025. INDICAÇÃO Nº 591/2025. Indica ao Executivo Municipal, sejam mantidas e preservadas as estruturas esportivas localizadas na Praia do Dáveron, visando proporcionar à população cacerense condições adequadas para a prática de atividades esportivas e de lazer.

13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0962/2025. INDICAÇÃO Nº 593/2025. Indico ao Executivo Municipal com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de uma máquina Bobcat, A aquisição deste equipamento não apenas melhora a eficiência das equipes, mas também gera economia de recursos públicos.

14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0963/2025. INDICAÇÃO Nº 594/2025. Indica ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, que seja viabilizada, com urgência, uma estratégia do Executivo para o plantio de 2 mil (duas mil) árvores no município.

15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0964/2025. INDICAÇÃO Nº 595/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que o ministro, em conjunto com o governo federal, viabilize a destinação de uma van ambulatorial para a secretaria municipal de saúde de Cáceres.

16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0966/2025. INDICAÇÃO Nº 596/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, à Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística -SINFRA/MT, para que o Poder Executivo Municipal cobre da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT a execução do projeto da perimetral ligando a BR-070 à MT-343, no entorno do município de Cáceres, visando que o Governo do Estado de Mato Grosso possa realizar esta obra de extrema necessidade.

17. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0967/2025. REQUERIMENTO Nº 198/2025. Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal informações detalhadas e a disponibilização de documentos referentes à aquisição e distribuição de premiações na 42ª edição do Festival Internacional de Pesca Esportiva – FIPE de Cáceres, realizada pela Secretaria Municipal de Esportes. As informações requeridas abrangem: O orçamento e as verbas recebidas, incluindo valores, fontes de recursos e estimativas elaboradas pela Prefeitura; As contratações realizadas e modalidades licitatórias utilizadas, com cópia integral dos processos de aquisição; O detalhamento dos materiais e premiações adquiridos, bem como as empresas fornecedoras, valores de contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamento; Os esportes praticados e os resultados oficiais de todas as modalidades do evento.

18. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0969/2025. REQUERIMENTO Nº 199/2025. Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal informações e documentos referentes ao processo de contratação e execução da obra de ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Didi Profeta do Amaral, no município de Cáceres. O pedido abrange: Esclarecimentos sobre a modalidade de contratação, documentação técnica, justificativa da escolha da empresa e pareceres jurídicos; Detalhes financeiros, incluindo valor pago, contrapartida municipal, repasses estaduais, notas de empenho, eventuais aditivos contratuais e cronograma físico-financeiro da obra; Relatórios de fiscalização, cláusulas contratuais previstas e informações técnicas sobre as dimensões e especificações do projeto, tendo em vista críticas quanto à real execução da ampliação.

19. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0949/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ a senhora Maria Helena Nogueira Cardoso, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.”

20. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0956/2025. MOÇÃO Nº 46/2025. Moção de Aplausos aos Atuais e Ex-Conselheiros Tutelares de Cáceres - desde junho de 1992 até a atual data, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT.