Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
954
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 12:50 - ICP-Brasil)
Numeração
- 10/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para incluir os §§§§§ 9°, 10, 11, 12 e 13, ao artigo 46, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Ofício Interno 4.471/2025 - 1Doc.