16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Entrega de Moção de Aplauso ao Centro Educacional Qualidade Integral (Escola Q. I.).

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0723/2025. Solicita a Vossa Excelência que indique, por ofício, os nomes dos representantes (titular e suplente) do Legislativo Municipal para composição do CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CÁCERES – COMCID, cópia anexa. O Presidente realiza sorteio entre os vereadores que se disponibilizaram para compor o Conselho Municipal da Cidade de Cáceres, foram sorteados os vereadores Isaías Bezerra como titular e Franco Valério como suplente.

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01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0556/2025. PROJETO DE LEI Nº 017, DE 15 DE MAIO DE 2025, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA PIRAPUTANGA - APROPIRA”, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0567/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 16 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Excelentíssima Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fernanda Gattass Oliveira Fidelis pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

03. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0570/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 16 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo FABIO PAULINO GARCIA pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0579/2025. MOÇÃO Nº 013/2025. Moção de Aplausos a Professor(a) Maria do Socorro de Souza , pelos relevantes serviços prestados à pesquisa e estudos ao desenvolvimento e conhecimento sobre as Cidades – gêmeas que contribuiu para a valorização e compreensão da realidade fronteiriça de nossa região. [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0580/2025. MOÇÃO Nº 014/2025. Moção de Aplausos ao Professor João Ivo Puhl, pelos relevantes serviços prestados à pesquisa e estudos ao desenvolvimento e conhecimento sobre as Cidades – gêmeas que contribuiu para a valorização e compreensão da realidade fronteiriça de nossa região. [Ordem do dia]

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01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0490/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 09 DE MAIO DE 2025, que “Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.” [Mesa Diretora]

02. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 0552/2025. INDICAÇÃO Nº 349/2025. Indica ao Executivo, a implantação de um Programa de Distribuição de Resíduos de Material Vegetal Triturado, resultante da poda da arborização urbana.

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0549/2025. INDICAÇÃO Nº 358/2025. Solicita da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, c/c à Secretária de Turismo e à Secretaria de Agricultura, a inclusão de Uma Feira de Peixe com Comidas Típicas e Venda de Pescado e ao Final do Evento propõe-se a realização de um Concurso Gastronômico com pratos à base de peixe com premiações aos vencedores durante o Festival Internacional de Pesca na Cidade de Cáceres-MT.

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0550/2025. INDICAÇÃO Nº 359/2025. Solicita da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitar o Patrolamento, cascalhamento, colocação de manilhas e verificação de ponte danificada localizada na entrada de acesso ao Assentamento Recompensa.

05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0577/2025. INDICAÇÃO Nº 379/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada a viabilidade de liberação, uma vez por mês, da equipe de profissionais de Odontologia do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Cáceres-MT, para percorrerem os PSFs das Zonas Rurais, realizando atendimentos odontológicos preventivos e de acompanhamento às crianças residentes nessas localidades. Ainda, solicita-se a possibilidade de que a Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT disponibilize um ônibus escolar a cada 15 dias ou, ao menos, uma vez por mês, para transportar as crianças das zonas rurais até o CEO, para realizarem tratamentos odontológicos especializados.

06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0551/2025. INDICAÇÃO Nº 360/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário Municipal de Saúde, para solicitar a Prefeitura de Cáceres estabelecer parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) para fortalecimento da saúde pública.

07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0574/2025. INDICAÇÃO Nº 376/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, para solicitar o empréstimo de maquinários junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), com o objetivo de reforçar os trabalhos de manutenção, patrolamento, cascalhamento e recuperação de ruas, avenidas, estradas e demais vias do município de Cáceres, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

08. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0554/2025. INDICAÇÃO Nº 361/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, a adoção de providências para a criação do Projeto Farmácia Solidária no âmbito do município de Cáceres-MT.

09. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0575/2025. INDICAÇÃO Nº 377/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, a instalação e implementação de 2 (duas) ambulâncias do Corpo de Bombeiros Militar em parceria com a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0576/2025. INDICAÇÃO Nº 378/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, a Reativação da Lavanderia Hospitalar Municipal no antigo Hospital O Bom Samaritano.

11. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0557/2025. INDICAÇÃO Nº 363/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal a demolição do prédio desativado onde funcionava a antiga Secretaria Municipal de Agricultura, localizado na Avenida São Luiz, esquina com a Rua Doutor Leopoldo Ambrósio Filho.

12. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0561/2025. INDICAÇÃO Nº 365/2025. Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita, a realização da limpeza e manutenção da praça localizada no bairro DNER, bem como do canteiro situado na lateral da referida praça. Este local é de grande importância para a comunidade, sendo um ponto de encontro e lazer dos moradores, além de estar situado em uma área movimentada onde se encontra a Companhia do Corpo de Bombeiros da cidade de Cáceres e próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro DNER.

13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0564/2025. INDICAÇÃO Nº 368/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada em caráter de urgência, a manutenção geral das ruas do bairro Espírito Santo, em especial com patrolamento e Cascalhamento para garantir a trafegabilidade das vias. O bairro Espírito Santo tem grande importância para a mobilidade urbana do município, sendo rota de acesso e ligação entre diversos outros bairros da cidade de Cáceres.

14. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0559/2025. INDICAÇÃO Nº 364/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cáceres, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde a DESIGNAR UM MÉDICO SENTINELA PARA ATENDER AS SENHAS DE CLASSIFICAÇÃO VERDE NA UPA DE CÁCERES/MT.

15. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0562/2025. INDICAÇÃO Nº 366/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de tráfego. Causando prejuízos a população e moradores, que tem seus veículos danificados devido as péssimas condições da referida localidade. Tais solicitações já foram realizadas através da indicação 177/2023 de 09 de março de 2023 e posteriormente através da indicação 422/2024 de 10 de julho de 2024 e mais recentemente através da indicação 930/2024 de 5 de dezembro de 2024, no entanto nada foi feito até o momento.

16. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0563/2025. INDICAÇÃO Nº 367/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação das vias públicas nos bairros Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial e Jardim Paraíso. As intervenções necessárias incluem o nivelamento, patrolamento, cascalhamento e compactação das ruas.

17. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0565/2025. INDICAÇÃO Nº 369/2025. Indico aos Excelentíssimos Senhores Senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Margareth Buzetti, e aos Deputados Federais Jonildo José de Assis, Rubia Fernanda Diniz Robson Siqueira, Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Gisela Simona Viana de Souza, Jose Antonio dos Santos Medeiros, Juarez Alves da Costa, Nelson Ned Previdente e Rodrigo Lugli apoio de Vossas Excelências à votação favorável do projeto do Ministério de Minas e Energia que propõe a isenção de tarifa de energia elétrica para usuários com consumo até 80 kWh por mês. Essa iniciativa tem como foco principal beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Cáceres MT.

18. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0568/2025. INDICAÇÃO Nº 371/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a implantação de aulas de educação emocional nas escolas da rede municipal de ensino, com o apoio de profissionais da Psicologia.

19. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0569/2025. INDICAÇÃO Nº 372/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação de um programa de arborização urbana com espécies nativas.

20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0571/2025. INDICAÇÃO Nº 373/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria Municipal de Esportes, que seja realizada a Reforma, Manutenção e Limpeza em geral, do Mini-estádio PEDRO HENRY, Localizada no bairro Jardim Solução em Cáceres-MT.

21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0572/2025. INDICAÇÃO Nº 374/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística a possibilidade de Implantação de Sistema de iluminação de LEDS, na Avenida dos Estados e em toda a extensão em Cáceres – MT, modelo de iluminação feito como na Avenida dos Bandeirantes.

22. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0573/2025. INDICAÇÃO Nº 375/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de pinturas de Sinalização nas Lombadas e Quebra-molas situados em vários pontos da cidade em Cáceres-MT.

23. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - PL: Protocolo nº 0553/2025. REQUERIMENTO Nº 122/2025. Requerimento à Prefeita Municipal e ao Secretário de Finanças, solicitando às unidades gestoras da Prefeitura informações detalhadas e documentos comprobatórios sobre todos os cancelamentos e anulações de empenhos realizados em 2023 e 2024, especialmente pelas Secretarias de Obras e Educação. O pedido, fundamentado na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e nos princípios de transparência, busca esclarecer detalhes como a dotação orçamentária, credores, justificativas técnicas, atos administrativos, registros contábeis, empenhos originais, valores e datas. O objetivo é assegurar transparência, controle financeiro e a correta prestação de contas à sociedade.

24. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - PL: Protocolo nº 0578/2025. REQUERIMENTO Nº 125/2025. Requerimento solicitando ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal que, com urgência, envie todos os documentos comprobatórios referentes a cancelamentos e anulações de empenhos realizados nos exercícios de 2023 e 2024. A solicitação fundamenta-se na legislação vigente, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além dos princípios de transparência e publicidade na administração pública. O objetivo é garantir maior transparência e o acesso às informações detalhadas sobre esses procedimentos financeiros.

25. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0558/2025. REQUERIMENTO Nº 123/2025. Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que encaminhe informações detalhadas sobre: A não utilização do aparelho de eletroneuromiografia disponível no Centro Especializado em Reabilitação (CER), bem como as providências adotadas para garantir a devida resolutividade, considerando a grande demanda existente na rede pública municipal de saúde.

26. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0560/2025. REQUERIMENTO Nº 124/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Informações e documentos comprobatórios referente à higienização dos veículos utilizados no transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

27. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0567/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 16 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Excelentíssima Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fernanda Gattass Oliveira Fidelis pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

28. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0570/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 16 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo FABIO PAULINO GARCIA pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”

29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0579/2025. MOÇÃO Nº 013/2025. Moção de Aplausos a Professor(a) Maria do Socorro de Souza , pelos relevantes serviços prestados à pesquisa e estudos ao desenvolvimento e conhecimento sobre as Cidades – gêmeas que contribuiu para a valorização e compreensão da realidade fronteiriça de nossa região.

30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0580/2025. MOÇÃO Nº 014/2025. Moção de Aplausos ao Professor João Ivo Puhl, pelos relevantes serviços prestados à pesquisa e estudos ao desenvolvimento e conhecimento sobre as Cidades – gêmeas que contribuiu para a valorização e compreensão da realidade fronteiriça de nossa região.