12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0449/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Capitão da Polícia Militar, Uéderson Ribeiro Pinto, pela prestação e dedicação aos serviços públicos de segurança, junto ao Município de Cáceres-MT”. [Ordem do dia]

02. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0451/2024. MOÇÃO Nº 11/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Distinto Corpo Militar da Agência Regional de Inteligência do 6º Comando Regional da Polícia Militar. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo 0193/2025. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Institui no Município de Cáceres o "Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado" e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0407/2025. INDICAÇÃO Nº 263/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, que encaminhe ao órgão competente para que seja realizada a Poda das Árvores no Campo de Futebol do Bairro Cidade Alta, tendo em vista que a vegetação existente pode comprometer a eficiência da iluminação que será instalada no local.

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0412/2025. INDICAÇÃO Nº 266/2025. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao Órgão Competente, que sejam tomadas as providências necessárias para solicitar os 6 (seis) Postes com Instalação, para que seja feito a iluminação no Campo de Futebol São José, localizado na Rua Santa Isabel (antiga Rua A), no Bairro São José, neste município de Cáceres-MT.

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0416/2025. INDICAÇÃO Nº 270/2025. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao órgão competente, que envie os nomes dos contribuintes inadimplentes do IPTU para o SERASA e Não para o Cartório de Protesto, considerando que, na maioria dos casos, os encargos processuais e cartorários superam o valor do próprio tributo devido.

05. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0411/2025. INDICAÇÃO Nº 265/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no Bairro Vista Alegre, devido à precariedade que se encontra.

06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0430/2025. INDICAÇÃO Nº 279/2025. Indica ao Executivo Municipal com urgência, que providencie a limpeza do cemitério São João Batista, pois a vegetação encontra-se muito grande e com isso as pessoas estão sujeitas a pregarem doenças como: a Dengue, Chikungunya, Zika entre outros.

07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0433/2025. INDICAÇÃO Nº 280/2025. Indica ao Executivo Municipal com urgência, que promova a manutenção da pintura das faixas de pedestres no centro histórico de Cáceres-MT.

08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0434/2025. INDICAÇÃO Nº 281/2025. Indica ao Executivo Municipal com urgência, que promova a revitalização do Cais/Orla da Praça Barão de Cáceres-MT.

09. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0435/2025. INDICAÇÃO Nº 282/2025. Solicita ao Executivo Municipal, o p6steamento e iluminação no início da Rua da Membeca, esquina com a Rua Padre Cassimiro.

10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0436/2025. INDICAÇÃO Nº 283/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente da extensão da rede de iluminação pública em todo o entorno da Rodoviária Interestadual de Cáceres, considerando a importância de garantir mais segurança aos pedestres, usuários do transporte por aplicativos, bem como promover melhores condições de mobilidade urbana e valorização do espaço público.

11. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0437/2025. INDICAÇÃO Nº 284/2025. Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a adoção de medidas para a revitalização da praça pública localizada em frente à Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, no bairro Cidade Alta, com a implantação de infraestrutura básica como calçadas, bancos, paisagismo e sistema de iluminação. Reforça-se, ainda, a necessidade de melhorias no campo e na quadra de areia existente no local, com a instalação de iluminação, alambrado, nivelamento e reposição da areia, além da substituição ou reparo das traves, promovendo assim um espaço mais adequado para a prática esportiva e o convívio da comunidade.

12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0438/2025. INDICAÇÃO Nº 285/2025. Solicita ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas urgentes para a substituição e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, bem como a realização da pintura total do prédio da Escola Municipal Santos Dumont, visando garantir condições adequadas de conforto, segurança e dignidade no ambiente escolar.

13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0439/2025. INDICAÇÃO Nº 286/2025. Indica ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Recursos para reforma de casas e regularização fundiária dos assentamentos Bom Jardim, Paiol, Laranjeira, Sadia, Barranqueira, Limoeiro, Rancho da Saudade, Nova Esperança, Jatobá, Catira, Bom Sucesso e Corixínha em Cáceres-MT.

14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0440/2025. INDICAÇÃO Nº 287/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Saúde, Ampliação do Horário de funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) com horário estendido até as 22:00 hora, localizado na Rua São Pedro, Cavalhada I em Cáceres-MT.

15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0441/2025. INDICAÇÃO Nº 288/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes c/c, à Diretora-Presidente Veronica Sánchez da Cruz Rios, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, dentro dos requisitos legais, para solicitar a obtenção de recursos financeiros destinados ao saneamento básico do município e a participação em projetos federais relacionados ao tema.

16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0442/2025. INDICAÇÃO Nº 289/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social; ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; e ao Sr. Luiz Eduardo Pedroso, responsável pela Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Cáceres, dentro dos requisitos legais, para solicitar que sejam adotadas providências para a identificação das áreas ambientalmente compatíveis com os critérios do Programa Bolsa Verde, bem como o mapeamento das famílias que residem nessas localidades, com o objetivo de viabilizar a inserção do município no programa federal e permitir que essas famílias possam ser beneficiadas com a política pública de incentivo à conservação ambiental e geração de renda.

17. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0443/2025. INDICAÇÃO Nº 290/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópias para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de equipar os servidores operários que trabalham recolhendo resíduos sólidos com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tais como luvas de proteção, botinas de segurança, máscara de proteção, protetor auricular, protetor solar e uniforme.

18. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0444/2025. INDICAÇÃO Nº 291/2025. Solicito a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro Santa Cruz desde o Ginásio Didi Profeta até a rua General Osório nas ruas não pavimentadas no Município de Cáceres/MT.

19. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0450/2025. INDICAÇÃO Nº 295/2025. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, a realização de um estudo e a viabilização de recursos financeiros junto ao Governo Federal para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento UPA na região Norte da Cidade. A proposta é que essa UPA seja instalada no Hospital O Bom Samaritano ou em outro espaço Público naquela região.

20. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0445/2025. INDICAÇÃO Nº 292/2025. Solicita ao Executivo Municipal, a reabertura do trecho da Rua Tramandaí, no Bairro Betel, que se encontra interditado.

21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0446/2025. INDICAÇÃO Nº 293/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma Rotatória no cruzamento entre a Via Arco Íris e a Avenida Tancredo Neves, na cidade de Cáceres-MT.

22. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0447/2025. INDICAÇÃO Nº 294/2025. INDICO ao Poder Executivo Municipal a criação de uma escola Modelo cívico-militar nas dependências da Escola Municipal em nosso município, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso.

23. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0453/2025. INDICAÇÃO Nº 296/2025. Indica ao Executivo Municipal a implantação de plantão na unidade de pronto atendimento (upa) e de ambulatório pediátrico de livre demanda (porta aberta) para atendimento contínuo às crianças no município de Cáceres-MT.

24. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0448/2025. REQUERIMENTO Nº 97/2025. Solicita ao Executivo Municipal, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no município, como qual a atual estrutura do Conselho Tutelar em nossa cidade, quantos conselheiros, demanda de atendimentos, entre outros.

25. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0452/2025. REQUERIMENTO Nº 098/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a fiscalização dos contratos de terceirização de prestação de serviços contínuos para o Município de Cáceres.

26. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0454/2025. REQUERIMENTO Nº 099/2025. Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de Informações sobre as condições estruturais e assistenciais da UPA de Cáceres-MT.

27. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0455/2025. REQUERIMENTO Nº 100/2025. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas ao fluxo de atendimento e da realização de cirurgias eletivas ginecológicas na rede pública de saúde, considerando relatos de pacientes sobre a dificuldade de diagnóstico precoce e o acesso ao procedimento cirúrgico.

28. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0447/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Capitão da Polícia Militar, Uéderson Ribeiro Pinto, pela prestação e dedicação aos serviços públicos de segurança, junto ao Município de Cáceres-MT”.

29. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0451/2024. MOÇÃO Nº 11/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Distinto Corpo Militar da Agência Regional de Inteligência do 6º Comando Regional da Polícia Militar.