Projeto de Lei nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 8/2025
Outras Informações
Apelido
Lei Rebeca Campos Lugo Marin
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Cáceres o "Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ofício Interno 1.005/2025 - 1Doc
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