8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DA SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO MATO GROSSO: Ofício Interno 1.475/2025. A Superintendente Substituta /Chefe da Divisão Técnica Ana Joaquina da Cruz Oliveira Superintendente Substituta /Chefe da Divisão Técnica, em tempo de cumprimentá-los cordialmente, faço uso do presente para encaminhar o Parecer Técnico 20 (6064723) eferente à análise do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural Imaterial (RAIPI), referente à implantação do empreendimento Reforma da Praça Duque de Caxias, localizada em Cáceres, estado do Mato Grosso.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0308/2024. SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2025, que “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), o piso nacional do magistério e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0317/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 10 DE MARÇO DE 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo 0324/2025. PROJETO DE LEI Nº 011, DE 21 DE MARÇO DE 2025, que “Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0313/2024. MOÇÃO Nº 06/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustres Senhores Diego Gerônimo da Motta e Antônio Luiz de Souza. [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0325/2024. MOÇÃO Nº 07/2025. MOÇÃO DE PESAR à Família da Sra. RUTE FERREIRA DE CAMPOS, é com profundo pesar que registramos o falecimento, ocorrido no dia 20 de março de 2025, na cidade de Cáceres, Mato Grosso. [Leitura e aprovação]

06. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0326/2024. MOÇÃO Nº 08/2025. MOÇÃO DE PESAR à Família da Sra. Darci dos Santos Ferreira, querida moradora do Distrito de Santo Antônio do Caramujo. Darci foi uma figura emblemática, considerada uma das fundadoras deste distrito. Ao longo de muitos anos, sua simplicidade e simpatia tocaram os corações de todos que a conheciam. Sempre presente nos eventos da comunidade, ela contribuiu de forma significativa para o fortalecimento dos laços comunitários, deixando um legado de dedicação e amor ao próximo. [Leitura e aprovação]

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01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo 0174/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [Primeiro Turno]

02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0258/2025. INDICAÇÃO Nº 168/2025. Solicita ao Executivo Municipal, reposicionamento de Placa de Sinalização "PARE" na Rua Riachuelo, esquina com a Rua Sepotuba, ponto de referência Hospital Quality no Bairro Cavalhada I Cáceres-MT.

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0316/2025. INDICAÇÃO Nº 211/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com Pedido de Recurso para a Pavimentação ao Governo do Estado de Mato Grosso o Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: Temática: Serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em todas as extensão das Ruas: Via ArcoÍris; Rua do Retiro e Alameda Santos no Bairro Vila Irene divisa com o Bairro Massa Barros na Cidade de Cáceres-MT.

04. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0295/2025. INDICAÇÃO Nº 195/2025. Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Setor de Convênios, a ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, nas ruas do Bairro Jardim União, nesta cidade: Extensão de asfalto 44.232m² com Área de Pavimentação de 44.232m.

05. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0309/2025. INDICAÇÃO Nº 206/2025. Solicita a Secretaria Municipal de Educação, a ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DO CARAMUJO, localizada na: BR-174, 1 - Zona Rural, Cáceres - MT, 78200-000.

06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0310/2025. INDICAÇÃO Nº 207/2025. Solicita a Secretaria Municipal de Obras, por meio do Setor de Convênios, a realização de reparos e manutenção das estradas rurais em torno do distrito do Caramujo.

07. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0297/2025. INDICAÇÃO Nº 197/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senador Jayme Veríssimo de Campos, a necessidade de viabilizar recursos junto ao Governo Federal para a construção de um Centro Especializado no Tratamento de Feridas (CETF) no município de Cáceres-MT, considerando a urgência e a importância desse projeto para a saúde da população cacerense.

08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0298/2025. INDICAÇÃO Nº 198/2025. Solicito a excelentíssima Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada Melhorias na Infraestrutura da praça do Distrito de Vila Aparecida, bem como plantio de jardinagem, podas de árvores, pinturas, construções de bancos, iluminação e calçadas” conforme projeto em anexo, em Cáceres/MT.

09. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0300/2025. INDICAÇÃO Nº 200/2025. Solicito a excelentíssima Prefeita, patrolamento e encascalhamento no Bairro Jardim Solução em Cáceres/MT.

10. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0321/2025. INDICAÇÃO Nº 214/2025. Solicito a Excelentíssima Prefeita, o Patrolamento e encascalhamento da rua São José no bairro Espírito Santo e também da rua dos Babaçus no bairro Carrapatinho bem como aprofundar a caixa de Empréstimo próximo a curva e colocação de manilhas em Cáceres/MT.

11. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0299/2025. INDICAÇÃO Nº 199/2025. Indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita e ao Coordenador de trânsito municipal, que sejam tomadas providências urgentes para a melhoria da trafegabilidade entre a Rua General Osório, esquina com a rua Expedicionários.

12. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0303/2025. INDICAÇÃO Nº 201/2025. Indica ao Executivo Municipal, que realize um Estudo Técnico Preliminar para possível contratação temporária de Empresa Especializada para Lavagem de rouparia da UPA e das Unidades de Saúde do âmbito público municipal e inserir no Planejamento Municipal através do Plano Municipal de Saúde a instalação de lavanderia própria.

13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0304/2025. INDICAÇÃO Nº 202/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso à Dolina Água Milagrosa e ao Balneário Ponta do Morro, incluindo nivelamento, encascalhamento e melhorias no sistema de drenagem, visando garantir a segurança e a trafegabilidade para moradores, turistas e trabalhadores do setor turístico.

14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0305/2025. INDICAÇÃO Nº 203/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, Via José Pinto de Arruda, Rua Dr. Francisco Vila Nova e Rua Alecrim, nos bairros Rodeio, Vila Real e Garcêz, bem como melhorias nas demais ruas e no sistema de drenagem para o adequado escoamento das águas pluviais nesses bairros.

15. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0306/2025. INDICAÇÃO Nº 204/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizados em caráter de urgência os de serviços de manutenção das ruas e melhorias no serviço de drenagem para escoamento das águas das chuvas, no bairro São Lourenço.

16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0307/2025. INDICAÇÃO Nº 205/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, dentro dos requisitos legais, para solicitar a aquisição de 1.000 (mil) doses da vacina polivalente V8 ou V10, destinadas à imunização de cães em situação de vulnerabilidade no município.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0312/2025. INDICAÇÃO Nº 208/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, dentro dos requisitos legais, para solicitar a manutenção das ruas por meio de patrolamento, cascalhamento e limpeza, bem como a formação de uma patrulha de limpeza para a roçagem de áreas públicas, incluindo praças e logradouros, priorizando os bairros que mais necessitam desses serviços no Município.

18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0314/2025. INDICAÇÃO Nº 209/2025. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a cidade de Cáceres ao Assentamento Limoeiro.

19. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0315/2025. INDICAÇÃO Nº 210/2025. Solicito ao Executivo Municipal, o patrolamento e limpeza da Rua dos Garis, bairro Cavalhada III.

20. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0319/2025. INDICAÇÃO Nº 212/2025. INDICA ao Deputado Estadual Diego Guimarães (Republicanos), que disponibilize uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a realização de “Eventos Culturais”, como festivais de música, artesanato, teatro e dança, que envolvam a comunidade e valorizem nossos artistas locais da cidade de Cáceres-MT.

21. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0320/2025. INDICAÇÃO Nº 213/2025. INDICA ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto (Republicanos), que disponibilize uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a realização de “FEIRA CULTURAL INTEGRAÇÃO CIDADES GÊMEAS”, um evento que visa promover a cultura, o turismo e a integração entre as cidades gêmeas de nossa região.

22. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0323/2025. INDICAÇÃO Nº 215/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção com urgência dos Semáforos em vários pontos da cidade, devido as sinalizações de semáforos apresentar problemas em Cáceres-MT.

23. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0327/2025. INDICAÇÃO Nº 216/2025. Indica ao Chefe do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Luiz Eduardo Pedroso, com cópias ao Secretário – Executivo do Mapa Irajá Lacerda, a Regularização Fundiária do Assentamento Bom Jardim no Município de Cáceres-MT.

24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0284/2025. REQUERIMENTO Nº 60/2025. Requer informações ao Ilustríssimo Sr. Gerente da Agência dos Correios de Cáceres/MT, para requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca da distribuição de correspondências e encomendas nos bairros do município de Cáceres/MT, sobre os seguintes pontos: 1. Quais bairros e distritos de Cáceres atualmente não recebem correspondências em suas residências? 2. Qual o motivo da não distribuição de correspondências e encomendas na maioria dos bairros do município? 3. Existe alguma previsão ou plano de ampliação da entrega domiciliar para os bairros que não recebem atualmente? 4. Quais são os critérios utilizados pelos Correios para definir quais localidades terão entrega regular? 5. Quais providências podem ser tomadas para garantir a ampliação desse serviço essencial à população cacerense?

25. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0296/2025. REQUERIMENTO Nº 64/2025. Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia a secretaria de Saúde, a realização de um levantamento detalhado para identificar quais bairros do município de Cáceres, atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estão sem cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde.

26. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0301/2025. REQUERIMENTO Nº 65/2025. Requer ao Executivo Municipal, lista de controle de Equipamentos Permanentes em empréstimo ao Hospital Regional de Cáceres, incluindo ventiladores mecânicos, monitores e demais equipamentos médico-hospitalares e ou todo e qualquer equipamento que o município disponibilizou temporariamente ao Hospital Regional de CÁCERES Dr. Antônio Fontes.

27. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0302/2025. REQUERIMENTO Nº 66/2025. Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a Limpeza interna e manutenção preventiva do Cemitério Municipal São João Batista.

28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0311/2025. REQUERIMENTO Nº 67/2025. Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações o funcionamento do Terminal Rodoviário de Cáceres: a operação do terminal; situação financeira do terminal; antiga administração do antigo terminal do Centro; fiscalização do contrato; manutenção e segurança do local.

29. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0318/2025. REQUERIMENTO Nº 68/2025. Requerimento à(o) Ilustríssimo(a) Diretor(a) do Hospital Regional de Cáceres/MT, para que viabilize, em caráter de urgência, CONSIDERANDO as várias reclamações de candidatos que estão na lista de espera para serem chamados no Concurso Público da Saúde, realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso: a) Confirmação oficial sobre a existência de convocações realizadas pelo Processo Seletivo mencionado; b) Esclarecimento detalhado sobre os critérios adotados para essas convocações, caso estejam ocorrendo; c) Informação sobre a compatibilidade das convocações com o concurso público vigente, incluindo a justificativa para eventuais desvios ou alterações no processo regular; d) Solicita-se ainda que as informações sejam prestadas por escrito e encaminhadas ao endereço ou e-mail indicado abaixo no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável à Administração Pública.

30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0322/2025. REQUERIMENTO Nº 69/2025. Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, informações detalhadas, com documentos comprobatórios sobre a implementação e o andamento do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres, instituído pela Lei Complementar nº 147, de 19 de dezembro de 2019, devendo ser respondidas as seguintes Indagações, de forma clara e objetiva: 1. Sobre a Implementação do Plano: 2. Sobre as Diretrizes e Objetivos: 3. Sobre o Sistema de Transporte Público: 4. Sobre a Infraestrutura para Pedestres e Ciclistas: 5. Sobre Monitoramento e Avaliação: 6. Anexo Único da Lei Complementar nº 147/2019.

31. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0313/2024. MOÇÃO Nº 06/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustres Senhores Diego Gerônimo da Motta e Antônio Luiz de Souza.

32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.095/2025. Ata Eletrônica da 4ª Sessão Solene do dia 03 de fevereiro de 2025. Ata foi colocada em apreciação e aprovada por todos os vereadores.