174ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1469/2024. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza, no Município de Cáceres-MT e dá outras providências”, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2024, assim como as Razões do Veto, para apreciação dessa Emérita Câmara. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo 1454/2024. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 18 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Propõe a supressão do parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei Complementar do Executivo 18 de 2024 e suas tabelas.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo 1.470/2024. PROJETO DE LEI Nº 049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024, que ““Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES - ASCARC”, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.396/2024. PROJETO DE LEI Nº 040, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se específica, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1392/2024. INDICAÇÃO Nº 859/2024. Indico, por meio desta, que a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, em conjunto com o órgão competente, realize na imagem a iluminação permanente e a restauração da imagem de Jesus Cristo localizada na Praça Major São Carlos, defronte ao cruzamento da Avenida Sete de Setembro na área central da cidade de Cáceres-MT. Este monumento que se encontra avariado pelo tempo, representa um importante símbolo cultural e religioso para nossa comunidade, sendo necessária sua revitalização para preservação e valorização deste patrimônio Cultural.

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1471/2024. INDICAÇÃO Nº 911/2024. O Vereador Isaías Bezerra indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que, por meio da Secretaria de Agricultura, promova, no ano de 2025, o Encontro da Mulher Rural. A mulher rural desempenha um papel indispensável na produção de alimentos que abastecem nossas mesas, sendo, portanto, fundamental que seja lembrada e valorizada anualmente.

04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1441/2024. INDICAÇÃO Nº 885/2024. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza do terreno ao lado da igreja adventista do sétimo dia na rua Rio Pardo e as laterais do PSF no bairro Jardim Paraíso, Cáceres/MT.

05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1475/2024. INDICAÇÃO Nº 915/2024. Solicito a prefeita e ao órgão competente uma ensiladeira para atender os pequenos produtores na região do Distrito de Vila Aparecida no Município de Cáceres-MT.

06. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1442/2024. INDICAÇÃO Nº 886/2024. Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de criação do Programa “Remédio em Casa”, com a disponibilização de veículos e servidores capacitados para realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo e regular aos pacientes portadores de doenças ou patologias crônicas, clinicamente estáveis e em acompanhamento nas Unidades de Saúde do município de Cáceres/MT.

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1443/2024. INDICAÇÃO Nº 887/2024. Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado a ampliação da iluminação pública com a instalação de postes de aço galvanizado e iluminação de LED no entorno da rodoviária municipal, bem como a realização do recapeamento asfáltico e recuperação da área de embarque e desembarque de passageiros que utilizam taxi e carros de aplicativos, instalação de meio-fio e calçadas no entorno da rodoviária e a conclusão da obra da praça em frente ao terminal rodoviário.

08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1462/2024. INDICAÇÃO Nº 905/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros situados em frente a estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de alimentos, tais como lanchonetes, bares e restaurantes, visando mitigar os problemas causados pelo mau cheiro emanado desses bueiros, que tem impactado diretamente o funcionamento desses comércios e a experiência dos clientes.

09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1463/2024. INDICAÇÃO Nº 906/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, através dos da coordenadoria de trânsito, para que sejam instaladas placas de sinalização onde não houver e pintura de faixas de pedestres em toda área central do município, principalmente nos cruzamentos da rua Antônio Maria com a Av. General Osório, Hospital São Luiz, Bancos Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Solicitamos ainda que sejam tomadas providencias para a melhoria no trânsito na Rua Padre Casemiro, em frente a agência do Banco do Brasil, visando a melhoria da segurança e fluidez do trânsito nesses locais.

10. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1444/2024. INDICAÇÃO Nº 888/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, A possibilidade de recuperação da Ponte do córrego Guatá, que liga Horizonte D`Oeste a comunidade Limão.

11. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1446/2024. INDICAÇÃO Nº 890/2024. INDICA ao Deputado ESTADUAL Max Russi, solicitando a implantação de equipamentos para 3 (três) academias ao Ar livre.

12. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1447/2024. INDICAÇÃO Nº 891/2024. INDICA ao Deputado Max Russi, o mesmo fazer gestão ao governo do estado para pavimentação asfáltica no início da MT 175, que liga a BR 174 ao distrito de Horizonte D`Oeste.

13. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1445/2024. INDICAÇÃO Nº 889/2024. Indica ao Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento e instalação de manilhas na zona rural do Bairro Espírito Santo, com atenção prioritária às Ruas São José e Soberania.

14. DOS VEREADORES LUIZ LANDIM - UB e MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1472/2024. INDICAÇÃO Nº 912/2024. Indica ao Governo Federal com cópia ao Ministério da Saúde que seja implementado no município de Cáceres/MT a ampliação e fortalecimento do Projeto de Reabilitação de Edentados Totais ou Parciais com Próteses Removíveis e Fixas Produzidas em Fluxo Digital.

15. DOS VEREADORES LUIZ LANDIM - UB e MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1473/2024. INDICAÇÃO Nº 913/2024. Indica ao Ministério da Educação que seja destinado ao Município de Cáceres 20 ônibus escolares.

16. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1449/2024. INDICAÇÃO Nº 893/2024. Propõe ao Executivo Municipal a atualização e disponibilização do Cadastro Municipal de Cultura.

17. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1453/2024. INDICAÇÃO Nº 897/2024. Propõe ao Executivo Municipal a substituição do fornecimento de alimentação por concessão de vale refeição aos servidores plantonistas da UPA.

18. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1450/2024. INDICAÇÃO Nº 894/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado reparos na pavimentação asfáltica da rua dos expedicionários no bairro Maracanãzinho, e a construção de um quebra-molas na rua João de Albuquerque, (fundo da Unemat), no município de Cáceres – MT.

19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1451/2024. INDICAÇÃO Nº 895/2024. Indica ao Executivo Municipal e a excelentíssima senhora Deputada Federal Gisela Viana de Souza, que Vossa Excelência viabilize Recursos em forma de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição de cestas básicas, para o Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres distribuir para as famílias em vulnerabilidade social.

20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1452/2024. INDICAÇÃO Nº 896/2024. Indica ao Executivo Municipal e a excelentíssima senhora Deputada Federal Gisela Simona Viana de Souza, Partido União Brasil. Que destine recursos em forma de emenda parlamentar para criação de um centro de memorias Afro-indígena vinculado ao Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres, no município de Cáceres-MT.

21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1455/2024. INDICAÇÃO Nº 898/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a duplicação de Pavimentação Asfáltica localizada na Avenida dos Ramires com acesso à Zona de Processamento e Exportação de Cáceres (ZPE) e ao Instituto Federal De Mato Grosso (IFMT) em Cáceres- MT.

22. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1456/2024. INDICAÇÃO Nº 899/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada com urgência a Instalação de Iluminação pública e trocas das lâmpadas por Leds na Avenida dos Ramires e em toda a extensão incluindo o trecho com acesso à Zona de Processamento e Exportação de Cáceres (ZPE) e ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Cáceres-MT.

23. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO - PSD e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1474/2024. INDICAÇÃO Nº 914/2024. Indica ao Ministério da Educação que seja destinado ao Município de Cáceres, recursos para construção de creches.

24. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1457/2024. INDICAÇÃO Nº 900/2024. Indica ao Executivo Municipal, a aplicação de micro pigmentação asfáltica na Avenida dos Estados, entre a Rua Milão e a Avenida São Luiz.

25. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1458/2024. INDICAÇÃO Nº 901/2024. Indica ao Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Lavapés, no trecho entre a Avenida dos Estados e a Olavo Bilac.

26. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1459/2024. INDICAÇÃO Nº 902/2024. Indica a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sr.ª Simone Tebet, a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr.ª Marina Silva, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, com cópia a todos os Excelentíssimos Deputados Federais de Mato Grosso, dentro dos requisitos legais, para solicitar a disponibilização de recursos financeiros no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), destinados à implementação e ampliação do saneamento básico no município de Cáceres/MT. Tal recurso poderá ser viabilizado por meio de programas específicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por outras fontes orçamentárias e programáticas.

27. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1460/2024. INDICAÇÃO Nº 903/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a realização do Carnaval Cultural em Cáceres/MT, nos moldes de edições anteriores, contemplando 03 (três) praças públicas específicas: a Praça da Cavalhada, a Praça da Cohab Nova e a Praça Barão do Rio Branco. A programação deverá incluir marchinhas carnavalescas tradicionais, matinês para crianças e demais atividades culturais, com a realização do evento no horário das 17h às 00h (meia-noite).

28. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1464/2024. INDICAÇÃO Nº 907/2024. Indica ao Poder Executivo e à Coordenadoria Municipal Executiva de Trânsito a instalação de faixas elevadas à frente a todas as escolas municipais de Cáceres (MT).

29. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1465/2024. INDICAÇÃO Nº 908/2024. Indica ao Poder Executivo e à Coordenadoria Municipal Executiva de Trânsito a devida sinalização em toda a extensão da Avenida Bandeirantes em Cáceres (MT), em razão de que transeuntes e motoristas relatam situação de risco e perigo de acidentes.

30. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1466/2024. INDICAÇÃO Nº 909/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal com cópia ao setor competente que seja realizado manutenção das calçadas danificadas apresentando buracos, desnivelamentos e outros problemas que colocam em risco a integridade física dos pedestres do nosso município, especialmente nas áreas centrais e de maior circulação de pessoas.

31. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1468/2024. INDICAÇÃO Nº 910/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a manutenção de todos os poços de visita (PV) do município de Cáceres. A presente indicação tem como objetivo garantir o funcionamento dos poços (PV) do município, que são essenciais para o bom funcionamento do sistema de saneamento básico.

32. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1467/2024. REQUERIMENTO Nº 220/2024. Requer ao Exmo. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres – SSPM, Sr. Fábio Lourenço, informações acerca da cobrança da denominada “Contribuição Assistencial Sindical”, realizada em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e comissionados no mês de novembro em Cáceres/MT.