Veto (Executivo) nº 6 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto (Executivo)

Ano

2024

Número

6

Data de Apresentação

29/11/2024

Número do Protocolo

1469

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 6/2024

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto total ao Projeto de Lei n.º 010, de 03 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza, no Município de Cáceres-MT e dá outras providências”, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2024.
Por motivo de ordem legal, vimos encaminhar a Vossa Excelência o necessário Veto Total ao Projeto de Lei 010/2024, assim como as Razões do Veto,
para apreciação dessa Emérita Câmara.

Indexação

Observação

Protocolo: 1469/2024, Data Protocolo: 29/11/2024 - Horário: 11:09:58
Data Votação: 16 de Dezembro de 2024