Veto (Executivo) nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto (Executivo)
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
1469
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei n.º 010, de 03 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza, no Município de Cáceres-MT e dá outras providências”, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2024.
Por motivo de ordem legal, vimos encaminhar a Vossa Excelência o necessário Veto Total ao Projeto de Lei 010/2024, assim como as Razões do Veto,
para apreciação dessa Emérita Câmara.
Por motivo de ordem legal, vimos encaminhar a Vossa Excelência o necessário Veto Total ao Projeto de Lei 010/2024, assim como as Razões do Veto,
para apreciação dessa Emérita Câmara.
Indexação
Observação