111ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. Srª. BEATRIZ TAVARES: Ofício Interno 3.173/2023. Presidente da Associação Ajuda aos Animais de Cáceres vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de julho de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Ajuda aos Animais de Cáceres.

_____________________________

_____________________________

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1025/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010, DE 24 DE JUNHO DE 2023, “Dispõe sobre a criação da Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, alterando o art. 31 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 1012/2023. PROJETO DE LEI N.º 035, DE 30 DE JULHO DE 2023, “Dispõe sobre implantação da Educação de Trânsito nas Escolas Municipais, mediante cumprimento da Lei estabelecida pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

03. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1038/2023. PROJETO DE LEI N.º 036, DE 06 DE JULHO DE 2023, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 1062/2023. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 05, DE 07 DE JULHO DE 2023, “Suprime os incisos VIII e XX, do artigo 25, e altera a redação do artigo 115, ambos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1040/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 06 DE JULHO. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Carlos Cicero dos Santos (Mineiro).” [Ordem do Dia]

06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1050/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor José Felipe da Silva (Zé Goiano).” [Ordem do Dia]

07. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1061/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Marcos Júnior Flores Leite.” [Ordem do Dia]

08. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1039/2023. MOÇÃO Nº 27/2023. Moção de aplausos a ser concedida a Lideranças Negras Femininas, no município de Cáceres. [Ordem do Dia]

_____________________________

01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 963/2023. PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE JUNHO DE 2023, “"In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sociocultural.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 969/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “Cria e denomina a ESCOLA DO LEGISLATIVO no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, ficando instituído no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, e fazendo parte integrante da Escola do Legislativo, O PROJETO VEREADOR MIRIM destinado a alunos do Ensino Fundamental do município de Cáceres, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DOS VEREADORES ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA; FRANCO VALÉRIO PROS; CELSO SILVA REPUBLICANOS: Protocolo nº 1018/2023. INDICAÇÃO 646/2023. Indica à Excelentíssima Deputada Estadual Senhora Janaína Riva e o Deputado Estadual o Excelentíssimo Senhor Valmir Moretto, a possibilidade e a necessidade para que seja Construído um Hospital Psiquiátrico na Cidade de Cáceres-MT.

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1020/2023. INDICAÇÃO 647/2023. Indica ao Executivo Municipal a Reforma e Ampliação da Quadra Coberta que fica ao lado PSF no “Distrito Nova Cáceres” antiga Sadia. Instalação Elétrica acompanhado dos Postes Refletores no Mini Estádio Pedro Henry, Localizado no Bairro Jardim Solução.

05. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO – PTB; LUIZ LANDIM - PV: Protocolo nº 1024/2023. INDICAÇÃO 648/2023. INDICAMOS ao Poder Executivo Municipal para que viabilize em caráter de urgência, urgentíssima, a colocação de lama asfáltica nas ruas de nosso município em que possuem bloquetes, como forma de conservação desses pavimentos.

06. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1027/2023. INDICAÇÃO 649/2023. Indica ao Executivo Municipal, o cascalhamento e patrulhamento das ruas do Bairro Jardim Panorama, Avenida Alecrim que dá acesso a radial 1, bem como a Rua José Pinto de Arruda.

07. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1028/2023. INDICAÇÃO 650/2023. Indica ao Executivo Municipal, averiguar o cumprimento da Lei: nº 5.991, que farmácias de drogarias precisam estar abertas 24 horas.

08. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1032/2023. INDICAÇÃO 654/2023. Indica ao Executivo Municipal, o cascalhamento e patrulhamento da rua das Piçarras, Bairro Betel.

09. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1029/2023. INDICAÇÃO 651/2023. Solicita ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ao setor competente a solicitação para a inclusão no projeto de pavimentação do bairro Vila Irene, a Via Arco Iris, situada paralela ao canal dos Fontes no referido bairro, no município de Cáceres/MT.

10. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1030/2023. INDICAÇÃO 652/2023. Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente que seja realizada a construção de uma faixa elevada na Avenida Barcelona próximo ao cruzamento com a rua Zamora, bem como a melhoria na sinalização de trânsito na referida avenida, no bairro Jardim Imperial no município de Cáceres/MT.

11. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1031/2023. INDICAÇÃO 653/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção das ruas Por do Sol e rua Zamora (patrolamento, limpeza e cascalhamento), bem como melhorias na iluminação pública, do bairro Jardim Imperial no município de Cáceres/MT.

12. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 1033/2023. INDICAÇÃO 655/2023. Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento no bairro Vista Alegre especialmente na rua das Begônias.

13. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 1034/2023. INDICAÇÃO 656/2023. Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento na Via Alecrim.

14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1035/2023. INDICAÇÃO 657/2023. Solicita ao Executivo Municipal a Iluminação na rua da Cascalheira no Bairro Garcês no Município de Cáceres.

15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1036/2023. INDICAÇÃO 658/2023. Solicita ao Executivo Municipal Patrolamento e Limpeza da rua Alecrim Jardim Panorama e na rua Mexico no Bairro Vila Real Munícipio de Cáceres.

16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1037/2023. INDICAÇÃO 659/2023. Solicita ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, a construção do Posto de Saúde para o Bairro Garcês no município de Cáceres. No Município de Cáceres.

17. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1041/2023. INDICAÇÃO 660/2023. Indico ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado um caminhão pipa, no distrito do Caramujo.

18. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1042/2023. INDICAÇÃO 661/2023. Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado a pavimentação asfáltica na Rua Tiradentes, Rua Casalvasco e Coronel Ponce.

19. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1043/2023. INDICAÇÃO 662/2023. Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado o cascalhamento nas ruas do distrito do Caramujo.

20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1045/2023. INDICAÇÃO 663/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja feito o patrolamento e cascalhamento da rua Pompeo de Barros, no loteamento Solução no Bairro Cohab Nova em Cáceres-MT.

21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1047/2023. INDICAÇÃO 665/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento da rua dos Operários no bairro Cohab Velha em Cáceres-MT.

22. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1051/2023. INDICAÇÃO 667/2023. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Coordenador de Trânsito da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, a pintura de sinalização viária, e as demarcações de trânsito principalmente das vias em que foram passadas a lama asfáltica recentemente Município de Cáceres-MT.

23. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1046/2023. INDICAÇÃO 664/2023. Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística a pavimentação asfáltica no bairro Jardin Cidade Nova de Cáceres MT.

24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1049/2023. INDICAÇÃO 666/2023. Indica a Exma. Prefeita Municipal, c/c ao Secretário de Infraestrutura e Logística, consubstanciadas na seguinte Proposição Plenária: indica ao Executivo Municipal que viabilize, com bloquetes o revestimento da rampa que dá acesso à subida/descida dos barcos de pesca no centro histórico da cidade, localizado na Rua Prof. Rizo.

25. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1052/2023. INDICAÇÃO 668/2023. Indica ao Diretor da Autarquias Águas do Pantanal, Exmo. Senhor Júlio Parreira, consubstanciadas na seguinte Proposição Plenária: indica ao Diretor da Autarquias Águas do Pantanal, que possa concluir a extensão de rede de água na Rua dos Melos, no bairro Nova Era.

26. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1053/2023. INDICAÇÃO 669/2023. Propõe ao Executivo Municipal a manutenção e confecção de equipamentos para a Quadrinha de Skate.

27. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1055/2023. INDICAÇÃO 670/2023. Indica ao Executivo Municipal, elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na rua Monteiro Lobato e a Rua José Alencar localizado no bairro Monte Verde, e atendendo pedidos de moradores e defendidos por este vereador através da indicação 302/2021.

28. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1056/2023. INDICAÇÃO 671/2023. Indica ao Executivo Municipal, restauração de pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco, micro pigmentação de lama asfáltica, limpeza, pintura dos meios fios e a revisão da sinalização vertical e horizontal), no Bairro Cohab Velha, nas Ruas: das Opalas, dos Operários, Topázios, Porto Carreiro, Cor. Ponce, e outras próximas no referido bairro.

29. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1017/2023. REQUERIMENTO Nº 194/2023. Requer do Executivo Municipal informações sobre Trabalhadores terceirizados nas secretarias. Considerando a responsabilidade subsidiária do Município de Cáceres em relação aos trabalhadores terceirizados, vimos requerer, relação de trabalhadores, por empresa e secretaria, constando o nome, função exercida e data de início de prestação do serviço e fiscal de contrato atual.

30. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1044/2023. REQUERIMENTO Nº 200/2023. Requer do Executivo Municipal informações sobre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

31. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: Protocolo nº 1019/2023. REQUERIMENTO Nº 195/2023. REQUER da Chefe do Poder Executivo Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, informações referentes as ações, atividades oferecidas para a melhor idade em nosso Município.

32. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB: Protocolo nº 1021/2023. REQUERIMENTO Nº 196/2023. Requer do Executivo Municipal documentos de impacto econômico social de 2021, 2022 e 2023, apresentando estudos sobre o que produz economicamente e os respetivos valores dos setores diretamente alcançados no Festival Internacional de Pesca para a cidade, especificando sobre os estudos referente aos 12 meses dos anos sobre as hospedagens de turistas nos hotéis, frequências no comércio que atende o setor da pesca, bares e restaurantes, aluguéis de barcos, contratação de serviços de guias turísticos, aplicativos de carros e locadoras.

33. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB: Protocolo nº 1022/2023. REQUERIMENTO Nº 197/2023. Requer do Executivo Municipal informações dos valores disponíveis que a Prefeitura tem dos recursos para a covid-19, especificando para que foi utilizado, e quais os valores usados em 2021, 2022 e 2023.

34. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB: Protocolo nº 1026/2023. REQUERIMENTO Nº 199/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito das empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de Cáceres e suas modalidades.

35. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 1048/2023. REQUERIMENTO Nº 201/2023. Requer informações do poder Executivo com cópias a Secretaria de Turismo prestação de contas detalhadas do 40º FIPe.

36. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 1054/2023. REQUERIMENTO Nº 202/2023. Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Turismo e Cultura e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda: Encaminhe a cópia do convênio firmado entre as Secretarias de Fazenda e a de Turismo e Cultura , para o emprego da Guarda Municipal no 40º FIPE 2023.

37. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1057/2023. REQUERIMENTO Nº 203/2023. Requer ao Executivo Municipal, cópia integral do contrato 25/2023 SSAAP a celebrado entre a Autarquia Águas do Pantanal, e a Empresa Green Ambiental.

38. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 1058/2023. REQUERIMENTO Nº 204/2023. Requerimento ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Dr. Sérgio Ricardo, para que encaminhe as seguintes informações: Através do presente Requerimento, me reporto a presença deste respeitável órgão para solicitar cópias das prestações de contas da Prefeitura Municipal de Cáceres que foram protocolados no referido órgão, relacionado a: 1. Autarquias Águas do Pantanal - Referentes aos anos: a) 2013; b) 2014 e c) 2015 Solicito ainda o encaminhamento de cópias dos seguintes documentos relacionados aos anos de 2013, 2014 e 2015: 1. Ata de prestação de contas relacionada a Autarquia Águas do Pantanal; 2. Cópias dos documentos apresentados pela Prefeitura Municipal que foram apreciados sobre essas prestações de contas.

39. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 1059/2023. REQUERIMENTO Nº 205/2023. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres e a Ilustríssima Assessora Técnica da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, para que encaminhe as seguintes informações e documentos: través do presente Requerimento, me reporto a presença deste respeitável órgão para solicitar cópias os seguintes documentos/informações: 1. Lista de todas as empresas e todas as prestadoras de serviços que foram contratadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres/MT EM TODAS AS SUAS SECRETARIAS - Referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, que NÃO CUMPRIRAM COM O CONTRATO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT ou DISISTIRAM DAS OBRAS E SERVIÇOS PACTUADOS.

40. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 1060/2023. REQUERIMENTO Nº 206/2023. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres e a Ilustríssima Assessora Técnica da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, para que encaminhe as seguintes informações e documentos: através do presente Requerimento, me reporto a presença deste respeitável órgão para solicitar cópias os seguintes documentos/informações: 1. Quais os projetos feitos por este r. órgão, que se encontram prontos para serem executados no Bairro Jardins das Oliveiras conhecido como Empa (asfalto, pavimentação, obras, construções, etc); 2. Encaminhe cópia integral de cada um desses projetos a esta Câmara Municipal no prazo regimental; 3. Informe os motivos pelos quais esses projetos estão eventualmente parados/suspensos.

41. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1040/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 06 DE JULHO. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Carlos Cicero dos Santos (Mineiro).”

42. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1050/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor José Felipe da Silva (Zé Goiano).”

43. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1061/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Marcos Júnior Flores Leite.”

44. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1039/2023. MOÇÃO Nº 27/2023. Moção de aplausos a ser concedida a Lideranças Negras Femininas, no município de Cáceres.