Projeto de Lei nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
1012
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 035/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre implantação da Educação de Trânsito nas Escolas Municipais, mediante cumprimento da Lei estabelecida pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Observação
Ofício Interno 3.335/2023 - 1Doc;
Ofício Interno 4.869/2023 - 1Doc.
Ofício Interno 4.869/2023 - 1Doc.