Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
1062
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime os incisos VIII e XX, do artigo 25, e altera a redação do artigo 115, ambos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Ofício Interno 3.337/2023 - 1Doc
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