107ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. Sr. FÁBIO DELUQUI: Ofício Interno 2.614/2023. O Presidente da Associação Nova Vida, vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de junho de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Pedido de um novo espaço (prédio ou área) Para a Associação Nova Vida.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 859/2023 1Doc. Em resposta aos autógrafos dos Projetos de Lei encaminhados via Ofícios dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar as vias da legislação e cópias das respectivas publicações descritas a seguir: Lei nº 3.165 de 09.05.2023; Lei nº 3.166 de 09.05.2023; Lei nº 3.167 de 09.05.2023; Lei nº 3.179 de 25.05.2023; Lei nº 3.180 de 31.05.2023; Lei nº 3.181 de 31.05.2023; e Lei Complementar nº 206 de 23.05.2023.

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 860/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar a via da legislação e cópia da respectiva publicação descrita a seguir: Lei nº 3.168 de 09.05.2023, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello.

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 868/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar a via da legislação e cópia da respectiva publicação descrita a seguir: Lei nº 3.172 de 18.05.2023, de autoria do ilustre vereador, Flávio Negação.

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 872/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar a via da legislação e cópia da respectiva publicação descrita a seguir: Lei nº 3.169 de 09.05.2023, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo.

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01. DOS VEREADORES CÉZARE PASTORELLO – PT; PEDRINHO DO SINDICATO – PT; ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS; LACERDA DO AKI – PRTB; VALDENÍRIA – PSB; PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB; FRANCO VALÉRIO – PROS; MARCOS RIBEIRO – PSDB e LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 889/2023. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 06 DE JUNHO DE 2023, “Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 895/2023. PROJETO DE LEI Nº 054, DE 31 DE MAIO DE 2023, “Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 907/2023. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07 DE JUNHO DE 2023, “Altera a redação do § 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.157, de 03 de maio de 2023.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 847/2023. PROJETO DE LEI Nº 053, DE 25 DE MAIO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 067/2023. PROJETO DE LEI Nº 08 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, “Travestis ou Transexuais”, Queer, Intersexual: + engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 661/2023. INDICAÇÃO 424/2023. Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamento de VENTILADOR MECÂNICO para o Hospital Regional de Cáceres.

04. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 668/2023. INDICAÇÃO 431/2023. Indica ao Exmo. Sr. Senador Wellington Fagundes – PL, que seja realizado esforços para a destinação de recursos a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das Ruas do Distrito do Caramujo.

05. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 669/2023. INDICAÇÃO 432/2023. Indica ao Exmo. Sr. Senador da República Jayme Campos – UNIÃO BRASIL, que seja empenhado esforços na disponibilização de recursos para a aquisição de um aparelho de hemodinâmica a ser instalado na cidade de Cáceres.

06. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 485/2023. INDICAÇÃO Nº 313/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, que providencie a instalação container para lixo em pontos da cidade onde estão em falta.

07. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 897/2023. INDICAÇÃO Nº 571/2023. Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretária de Saúde, que realize mutirão de consultas e exames nos seguintes distritos: Caramujo, Horizonte D'Oeste, Clarinópolis, Nova Cáceres e Vila Aparecida.

08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 843/2023. INDICAÇÃO Nº 530/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de infraestrutura e logística que faça a instalação de um Poste com luminárias na Praça do residencial Ana Paula.

09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 878/2023. INDICAÇÃO Nº 556/2023. Indica ao Executivo Municipal, que seja feito recapeamento da Rua das Maravilhas Bairro Cavalhada I.

10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 883/2023. INDICAÇÃO Nº 560/2023. Indica ao ao Presidente desta casa de Leis que seja disponibilizado o espaço da Câmara Municipal para realização da Feira de Artesanato com os mesmos Padrões adotados no Fórum de Cáceres-MT.

11. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 882/2023. INDICAÇÃO Nº 559/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de patrolar e cascalhar a rua Marechal Floriano do bairro Joaquim Murtinho de Cáceres MT.

12. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 888/2023. INDICAÇÃO Nº 564/2023. Indica ao Executivo Municipal que providencie a possibilidade de cascalhar com urgência a rua Manoel do Carmo do bairro São Miguel de Cáceres MT.

13. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 894/2023. INDICAÇÃO Nº 569/2023. Indica ao Executivo Municipal, para que: “Faça a inclusão de ao menos um Representante da PRF – Polícia Rodoviária Federal e um Representante da PM - Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI do Município de Cáceres.”

14. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 880/2023. INDICAÇÃO Nº 558/2023. Indica ao Executivo Municipal, o Patrolamento e Cascalhamento nas Ruas: PALMEIRAS, FIGUEIRAS E AVENCAS no Bairro Pedreira localizada após o Cemitério Park dos Ipês.

15. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 890/2023. INDICAÇÃO Nº 565/2023. Indica ao Executivo Municipal, o Patrolamento; Cascalhamento; Limpeza do Canal de Água Fluvial; Manutenção das Bocas de Lobo, da travessa entre a Rua Botelho e Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda que corta os Bairros Cavalhada I, Vila Irene, Santa Rosa; Procurar os Donos dos Terrenos vazios e Sujos, para providenciarem a limpeza, caso não o faça incorrerá em Multas; Providenciar Água Encanada para os moradores da Rua dos Botelhos, Bairro Santa Rosa, Cáceres-MT, CEP 78216270.

16. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 884/2023. INDICAÇÃO Nº 561/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Wellington Fagundes e para o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que sejam destinados recursos financeiros para a construção de uma Creche no bairro Santo Antônio para que as famílias possam deixar seus filhos em um local adequado para poderem trabalhar, além de poder oferecer uma educação de qualidade pra as crianças do referido bairro e as demais crianças dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT.

17. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 885/2023. INDICAÇÃO Nº 562/2023. Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação da estrada principal da Corixinha, bem como a colocação de manilhas e cascalho em pontos de atoleiro, fazendo o nivelamento correto da referida estrada visando o escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade nos serviços realizados nas estradas não pavimentadas, no município de Cáceres/MT.

18. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 886/2023. INDICAÇÃO Nº 563/2023. Indica ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento da rua dos Carpinteiros no bairro Cavalhada III.

19. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 892/2023. INDICAÇÃO Nº 567/2023. Indica ao Executivo Municipal serviço de limpeza, patrolamento, alinhamento nas ruas do bairro Jardim Guanabara.

20. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 893/2023. INDICAÇÃO Nº 568/2023. Indica ao Executivo Municipal, a sinalização das ruas tanto horizontais e verticais do bairro Cavalhada I e II, asfaltadas pelo Programa Asfalto Comunitário (PASCOM).

21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 896/2023. INDICAÇÃO Nº 570/2023. Indica ao Executivo Municipal, c/c ao Exmo. Senhor, Secretário de Infraestrutura e Logística e ao Exmo. Senhor Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja viabilizado a extensão de rede d´água na Rua dos Melos, bem como em todas as ruas que não apresentem redes de água potável no Bairro Nova Era.

22. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 899/2023. INDICAÇÃO Nº 572/2023. Propõe ao Executivo Municipal a instalação de luminárias de Led na quadra destinada à prática de Skate Street em frente à Escola Estadual União e Força.

23. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 901/2023. INDICAÇÃO Nº 573/2023. Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de um novo local para servir de almoxarifado a Secretaria Municipal de Saúde.

24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 902/2023. INDICAÇÃO Nº 574/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães que venha ao FIP (Festival Internacional de Pesca 2023) e traga a van da reclamação da CPI da telefonia para colher dados para realizar uma audiência pública com o Deputado no 40° FIP (Festival Internacional de Pesca 2023) em Cáceres-MT.

25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 903/2023. INDICAÇÃO Nº 575/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a Restauração na rua Carlos Drummond de Andrade na antiga rua B, e rua A atrás da Igreja localizada no Bairro DNER em Cáceres-MT, a pedido dos moradores do Bairro que seja feito a Restauração, pois a rua se encontra com buracos feitos pela Autarquia Águas do Pantanal, que abriu para a manutenção na referida rua e deixou buracos, dificultando o trânsito e as pessoas de ir e vir.

26. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 904/2023. INDICAÇÃO Nº 576/2023. Indica ao Executivo Municipal a construção de 50 casas na comunidade Corixa para mães solos que tivera suas casas destruídas pelo temporal do ano passado.

27. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 905/2023. INDICAÇÃO Nº 577/2023. Indica ao Executivo Municipal a limpeza das caixas d'água e análise atualizada da água das escolas municipais e creches do Município de Cáceres.

28. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 881/2023. REQUERIMENTO Nº 167/2023. Requerer do Executivo Municipal informações sobre o Cadastro de trabalhadores da Cultura e formação do Conselho Municipal de Cultura.

29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 887/2023. REQUERIMENTO Nº 168/2023. Requerer do Executivo Municipal informações sobre as creches que serão construídas nos anos de 2023 e 2024 no Município de Cáceres.

30. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 898/2023. REQUERIMENTO Nº 169/2023. Requer do Poder Executivo, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal, as seguintes informações referentes à Associação de Catadores de Materiais recicláveis de Cáceres – ASCARC.

31. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 900/2023. REQUERIMENTO Nº 170/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre o motivo da não pavimentação de trechos das Ruas Jauru (entre Rua Seputuba e Rua Caçadores) e Rua João Albuquerque (trecho entre Rua Cabaçal e Rua dos Pescadores), ambas no bairro Cavalhada, localizadas no perímetro contemplado pelo Programa Municipal de Asfalto Comunitário (PASCOM).

32. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 906/2023. REQUERIMENTO Nº 171/2023. Requer do Executivo Municipa, por meio da Secretaria de Educação, que informe a composição ( nomes ) dos membros fiscalizador da merenda escolar no município de Cáceres.