Projeto de Lei nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
907
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 33/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do § 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.157, de 03 de maio de 2023.”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada