Lei Ordinária nº 3.190, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3190
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
67
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do § 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.157, de 03 de maio de 2023.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica