Projeto de Lei nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
2020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o VEREADOR MIRIM, no município de Cáceres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 366/2023 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada