Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 225 de 2023 em 113ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (113ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 225 de 2023
Considerando o disposto nos Decretos 185/1994, 598/2017 e suas alterações,
destacando a importância e atribuições da CEPT - Comissão Especial de Preservação e
Tombamento para a preservação e valorização do nosso Patrimônio Histórico, vimos
requerer, conforme fundamentado nas justificativas:
1. Atual composição da CEPT, acompanhada de suas indicações e qualificações;
2. Cópia de atas de eventuais reuniões nos anos de 2021, 2022 e 2023;
3. Cópia das legislações, decretos e normativas vigentes em relação às políticas
de cultura do nosso Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação