Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 184 de 2022 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 184 de 2022
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:
1. Informação sobre a publicação do Protocolo de Intenções referido na Lei Municipal 2.750/2019. Para evitar contratempos na prestação da informação, reitero que o pedido é referente a publicação OFICIAL, seja em Diário Oficial da União, do Estado ou dos Municípios, e não eventuais publicações em sites de Associações que não tenham atribuição de publicações oficial e certificadas.
2. Em caso de não ter sido publicado em nenhum veículo oficial, requeiro o encaminhamento de cópia do referido Protocolo de Intenções, em meio digital
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação