Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 558 de 2022 em 64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 558 de 2022
A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira - PSB, Membro da CAMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a
presente Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias Minuta do
Projeto de Lei para regulamentação do ICMS ECOLÓGICO no Município de Cáceres, pelos
seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação