Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 560 de 2021 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 560 de 2021
Solicitando, seja encaminhado expediente às Autoridades acima indicadas, com a
presente Indicação, para dar publicidade a Manifestação desta Câmara Municipal de Cáceres, em
relação ao Projeto de Lei nº 490, que tramita no Congresso Nacional desde 2007, que trata das
novas regras de demarcação das terras indígenas em nosso país, onde este Vereador se manifesta
contrário a aprovação desta proposição, por considerá-la como uma tentativa de acabar com as
demarcações de terras destinadas aos indígenas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação