Ordem do Dia/Expediente: 37 - Indicação nº 443 de 2021 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 443 de 2021
Solicitando seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para que, com fundamento na
Lei Municipal no 847, de 18 de novembro de 1980, que declarou de utilidade pública o Grupo de
Escoteiro Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, c/c a Lei Complementar Municipal no 115,
de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre reestruturação e modernização da estrutura administrativa
organizacional, atribuições dos órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá
outras providências, realizar uma Parceria entre o Município de Cáceres e o Grupo de Escoteiro
Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres t para implantar um Horto Municipal nas
dependências da referida associação, visando o plantio de arvores frutíferas e ornamentais, para
fomentar programas educacionais no trânsito de nossa cidade, bem como incentivos à Cultura e a
preservação do Pantanal Mato-grossense.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação