Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2021
Processo: 26/2021
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 996
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. - Veto Parcial
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Processo: 23/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 935
Turno: -
Texto original
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"DETERMiNA A ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO EM CASAS DE ESPECTÁCULOS, CINEMAS, ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, Às PESSOAS COM MAIS DE 61 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". - Veto Parcial
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 56 de 2021
Processo: 56/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1905
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário municipal a semana da Pessoa Com Deficiência. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 57 de 2021
Processo: 57/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1908
Turno: -
Texto original
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Dispõem sobre atividades turísticas no município de Cáceres-MT. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 58 de 2021
Processo: 58/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1925
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação da Rua Filinto Miller,para Rua Ten. Jonas Garcia Duarte no Bairro São Luiz. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Processo: 59/2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Protocolo: 1940
Turno: -
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Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderada ou grave e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 60 de 2021
Processo: 60/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 1952
Turno: -
Texto original
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“ Institui no Município de Cáceres O Dia Municipal de Celebração a música gospel e da outras Providências”. - |
Matéria lida |