Matérias do Expediente (177ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Aplausos aos brigadista da ICMBio e PREVFogo/IBAMA pelos relevantes serviços prestados em combate aos incêndios florestais no município de Cáceres-MT na região da Rodovia MT 343 (Vila Aparecida a Barreiro Vermelho)

Projeto de Lei Complementar nº 013, de 04 de dezembro de 2020, "Altera o art. 13, da Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 1995, que institui o Código de Obras no Município de Cáceres e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar nº 015, de 11 de dezembro de 2020, que Altera o Código Tributária Municipal Lei nº 148, de 26 de dezembro de 2019, em virtude da edição da Lei nº 175, de 23 de setembro de 2020 que altera e regulamenta a ISSQN referente os planos de saúde e operações de cartões de crédito e débito.

Projeto de Lei nº 086, de 18 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional especial em favor do Serviço de Saneamento Águas do Pantanal e dá outras providências.