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Resumo
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(177ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
II – Documento(s) Recebido(s)
<ol> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2284 de 16/12/2020 – Ofício nº 201/2020-GR. Reportamos -nos à indicação nº 33/2020, acera dos requerimentos postulados, informamos, acreditando ser de grande valia apresentar o delicado cenário orçamentário que a Universidade do Estado de Mato Grosso vivenciará no exercício de 2021.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2288 de 17/12/2020 – Ofício nº 1101/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 400/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 72, de 16 de setembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.908 de 02 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2289 de 17/12/2020 – Ofício nº 1105/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 402/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 77, de 19 de novembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.909 de 09 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2293 de 17/12/2020 – Ofício nº 1110/2020-GP/PMC. “Em resposta ao Ofício nº 132/2020-GAB/Presidência CMC, por meio do qual Vossa Excelência solicita a suplementação de no valor de R$ 100.000,00, encaminhamos o Decreto nº 692 de 15/12/2020 e a respectiva publicação.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2303 de 18/12/2020 – Ofício nº 23/PRES/2020. “comunica que em razão das festivas de final de ano, esta instituição entrará em recesso no dia 16 de dezembro de 2020, retornando as atividades normais, no dia 04 de janeiro de 2021, a partir das 08h00.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2310 de 21/12/2020 – Ofício nº 1113/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 399/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 11, de 21 de outubro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.910, de 14 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2311 de 21/12/2020 – Ofício nº 1114/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 404/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 82, de 02 de dezembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.911, de 16 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2312 de 21/12/2020 – Ofício nº 1115/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 406/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 84, de 03 de dezembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.912, de 16 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2313 de 21/12/2020 – Ofício nº 1116/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 407/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 07 de outubro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei Complementar nº 156, de 16 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”</span></span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Tribunal de Contas de Mato Grosso: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº 2316 de 21/12/2020 – Ofício circular nº 60/2020-GABPRES. (Implementação da Comissão de Transição em decorrência do encerramento do mandato eletivo 2017-2020.”</span></span></li> </ol>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<ol> <li style="line-height: 100%;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB:</strong></span><span style="font-size: medium;"> Protocolo nº2276, de 15/12/2020. Moção nº 14. Moção de Aplauso aos brigadistas da ICMBio e PREVFogo/IBAMA pelos relevantes serviços prestados em combate aos incêndios florestais no município de Cáceres – MT na região da Rodovia MT 343 (Vila Aparecida a Barreiro Vermelho).”</span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal:</strong></span><span style="font-size: medium;"> Protocolo nº2287, de 17/12/2020. Projeto de Lei Complementar nº 13, de 04 de dezembro de 2020. “que altera o art.13, da Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 1995, que institui o Código de Obras no Município de Cáceres e dá outras providências.”</span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal:</strong></span><span style="font-size: medium;"> Protocolo nº2286, de 17/12/2020. Projeto de Lei Complementar nº 15, de 11 de dezembro de 2020. “que altera o Código Tributário Municipal Lei nº 148, de 26 de dezembro de 2019, em virtude da edição da Lei nº 175, de 23 de setembro de 2020 que altera e regulamenta o ISSQN referente os planos de saúde e operações de cartões de crédito e débito.”</span></li> <li style="line-height: 100%;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal:</strong></span><span style="font-size: medium;"> Protocolo nº2301, de 18/12/2020. Projeto de Lei nº 86, de 18 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do serviço de Saneamento Águas do Pantanal e dá outras providências. ”</span></li> </ol>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<ol> <li style="line-height: 100%;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal:</strong></span><span style="font-size: medium;"> Protocolo nº 1404, de 01/07/2020. Substitutivo a Proposta a Emenda a Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020. “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, inclui os artigos 89-A, inclui os artigos 89-B, 89-C,89-D, 89-E, 89-F, 89-G,89-H, 89-I e 89-J na Lei Orgânica do Município de Cáceres. ” </span></li> <li style="line-height: 100%;"><a name="_Hlk59097101"></a><a name="_Hlk59097121"></a> <span style="font-size: medium;"><strong>Do Executivo Municipal:</strong></span><span style="font-size: medium;"> Protocolo nº1693, de 24/08/2020. Projeto de Lei nº 64, de 20 de agosto de 2020, “que Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Cáceres – MT e dá outras providências.”</span></li> <li style="line-height: 108%;"><span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Ver. Jeronimo Gonçalves – PSB: </strong></span></span><span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: medium;">Protocolo nº3641, de 09/10/2018. Projeto de Lei nº 49, de 09 de outubro de 2018. </span></span><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: medium;">dispõe sobre a obrigatoriedade da participação ativa e no mínimo três dias da semana, no período útil de funcionamento desta Casa de Leis.</span></span></span></li> <li style="line-height: 108%;"><span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: medium;"><strong>Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB:</strong></span></span><span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: medium;"> Protocolo nº1860, de 22/09/2020. Projeto de resolução nº 03, de 22 de setembro de 2020. Que “Altera o regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, incluindo o artigo 51-A, e dá outras providências.”</span></span></li> </ol>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
