Matérias da Ordem do Dia (139ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de pesar à família do Saudoso Ivaldo Paes Landim que faleceu no dia 09/02/2020.

Apresentação Oral.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. NATALINO ANACLETO DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

“Versando sobre a viabilidade de recursos para a continuidade das obras em Creches nos Bairros Cavalhada, Jd. Das Oliveiras e Jd. Aeroporto, Junco e Guanabara em Cáceres - MT”

Assunto: Construção de uma Academia. no bairro jardim Garcez em frente á casa Dona Jorgina."

Temática: Patrolamento e encascalhamento nas seguintes localidades:
Nos entornos da Escola Municipal Irene - R. santa Luiza - vila irene, Cáceres - MT, 78200-000 e da igreja próxima a escola.
R. todos os santos - vila Irene, Cáceres - MT 78200-000.
PSF - Posto de Saúde Vila Irene Cáceres - MT.

Temática: Aquisição de ônibus e ambulância para transporte de pacientes.

Temática: Confecção das placas e instalação - residencial Dom Máximo.

Temática: Pintura e conservação bancos da praça Barão do Rio Branco.

Temática: Pavimentação asfáltica. na Rua Alexandrino - Vila Irene até Residencial dom Máximo - extensão 640 metros - Largura 10,00 metros

Temática: Limpeza na praça e nos arredores do residencial Dom Máximo

Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a recuperação asfáltica da rua santa izabel, bairro vila mariana.

Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a conclusão da obra onde estava fazendo os meio-fio da rua dos expedicionários.

Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o encascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Betel, com urgência principalmente na rua das piçarras.

Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a limpeza de uma área publica situada na rua Barcelona, no bairro jardim Imperial.

Que o Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a iluminação da Rua São Lucas do Residencial Colina, pois a mesma encontra-se escura, trazendo inúmeros problemas para os respectivos moradores.

Que o Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a limpeza da Praça do Bairro Monte Verde, pois a mesma encontra-se cheia de mato, trazendo inúmeros problemas para os respectivos moradores.

Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Vila Aparecida, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Lagoa da Onça e a estrada conhecida como Jaime Campos.

“Informações junto à Secretaria de Educação da proposta pedagógica que insere filmes brasileiros como parte do processo pedagógico".

Que as faturas emitidas por essa Autarquia enderecem com precisão, para cada unidade:
1 - Bairro
2 - Nome da rua
3 - Número
4 - CEP atualizado
5 - E traga em destaque o texto: FIQUE ATENTO SEU ENDEREÇO E AO SEU NOVO CEP QUE ESTÁ NA FATURA. O CEP 78.200-000 NÃO EXISTE MAIS.

Que seja feita, se possível em parceria com o 2 Batalhão de Fronteira do Exército Brasileiro, a adequada iluminação da Praça 24 de Março, localizada na Rua Comandante Balduíno.

Que sejam instalados redutores de velocidade (lombada), na forma da lei e das resoluções do CONTRAN, na Avenida Santos Dummont, nas proximidades da interseção com o Córrego Sangradouro, tendo em vista os recorrentes acidentes causados pelo tráfego de animais silvestres sobre a pista, naquele local.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
Relatório de todos os veículos automotores que compõe o patrimônio do município de Cáceres, contendo:
Placa e lotação
Tipo do veículo e Ano/modelo
Estado (em uso, em manutenção ou sucata)
Quilometragem
Centro de custo, por veículo, de despesas como manutenção, abastecimento, taxas e impostos.
Sendo essas as mínimas informações acessíveis em qualquer relatório de gestão de frotas, aguardamos a resposta com a brevidade que compete a uma prefeitura informatizada.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
A regulamentação das horas atividades dos professores efetivos da nossa rede de ensino municipal;
A razão pela não concessão das horas atividades dos professores contratados temporariamente.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
Saldo dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017;
Justificativa para o não pagamento aos Financeiro repassado a este Município

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de saúde pública municipais de Cáceres, acompanhados de:
Registro CNES
Responsável Técnico pela Unidade
Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal
Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares
Alvará/Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária
Plano de Gerenciamento de Resíduo de serviços de Saúde

Que seja encaminhada a esta Câmara Municipal relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matrícula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, acompanhados de:
1 - Responsável Técnico pela estrutura física da Unidade
2 - Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal
3 - Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares
4 - Alvará/Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1 - Local onde está sendo o descarte dos resíduos coletados pelos caminhões de limpa fossa da cidade.
2 - Licenciamento específico desse(s) Iocal(is) para receber os resíduos coletados;

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento na rua dos Pelicano, no bairro do Junco, nesta cidade.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento na rua dos Periquitos, no bairro Vila Mariana, nesta cidade.

Requer informações da usina publica de energia solar (fotovoltaica) do município como a fixação da placa demostrativa no local da obra com as seguintes informações; ' Empresa licitada, - Valor da obra, ' Prazo de entrega e fonte do recurso para obra.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento e limpeza das laterais nas ruas, da rua dos Boiadeiros e adjacentes, nas avenidas São Luiz e Getúlio Vargas, no bairro Jardim do Trevo, nesta cidade.

Reiterando o ofício nº 10/2019 — SL/CMC com o protocolo da Prefeitura Municipal de Cáceres nº 6713 na data de 02/02/2019 Requer Informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo.

Reiterando o memorando nº 41/2019 — Ouvidoria CMC com o protocolo nº3300 na data de 03/12/2019. Requer Informações sobre o repasse feito pelo Ministério das Cidades para um projeto do F/Pe 2018, e a prestação de conta junto a notas fiscais paga aos prestadores de serviço ao evento. Justificativa:
A vereadora tem como objetivo acompanhar as ações prestadas a população bem como, a transparência na prestação de contas do nosso município.

Trata-se de Projeto de Lei que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2019, que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem banheiro ao público.

Veto Parcial