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Resumo (139ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2020 - 19:00
Encerramento: 10/02/2020 - 22:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
ALENCAR BICICLETAS / PP
CLAUDIO HENRIQUE / PSDB
CREUDE DA AREEIRA / PODEMOS
DENIS MACIEL HOSPITAL / AVANTE
DONA ELZA DA COLONIA / PSD
ELIAS PEREIRA / AVANTE
JERÔNIMO GONÇALVES / PSB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
ROSINEI NEVES / PV
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSDB
VALTER ZACARKIM / PTB
WAGNER BARONE / PODEMOS
ZÉ EDUARDO TORRES / PSC






Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 258 de 06/02/2020 – Ofício nº 103/2029-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 696/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 258/2019, de autoria do vereador, Cézare Pastorello, que solicita informações quanto a previsão para o pagamento do incentivo adicional de saúde aos Agentes comunitários de Saúde do ano de 2017.”
  2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 288 de 07/02/2020 – Ofício nº 109/2020-GP/PMC. “Encaminhamento de Publicação da Lei nº 2.830 de 22/01/2019, que “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores da Câmara Municipal de Cáceres a título de revisão geral anual prevista pela Lei Municipal nº 2.348/2012, na forma que especifica.”
  3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 289 de 07/02/2020 – Ofício nº 110/2020-GP/PMC. “Encaminhamento de Publicação da Lei nº 2.831 de 07/02/2020, que “estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores Municipais a título de revisão geral anual, na forma que especifica.”
  4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 307 de 10/02/2020 – Ofício nº 114/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 04/2020-GAB/CMC, solicita providências que verifique se está havendo realização de limpeza e roçada dos imóveis não utilizados pelo município de Cáceres, (...).”
  5. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 314 de 10/02/2020 – “(...) comunica aos senhores, designa mensalmente, todas as terças feiras da terceira semana às 08;30 no Plenário desta casa de Leis para reuniões ordinárias da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, conforme o calendário abaixo.”
  6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 315 de 10/02/2020 – “(...) comunica aos senhores, designa mensalmente, na segunda semana, as quartas-feiras às 10h no recinto do gabinete do presidente, como datas para a realização de reuniões ordinárias da Comissão conforme o calendário abaixo.”
  7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 316 de 10/02/2020 – “(...) comunica aos senhores, designa mensalmente, na segunda semana, as terças-feiras às 10h no recinto do gabinete do presidente, como datas para a realização de reuniões ordinárias da Comissão conforme o calendário abaixo.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

  1. Do Ver. Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 277, de 07/02/2020. Moção nº 01 – Moção de Aplauso ao Sr. Natalino Anacleto da Costa, pelos ser relevantes serviços prestados ao nosso Município.”
  2. Da Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 303, de 07/02/2020. Projeto de Lei nº 02, de 07 de fevereiro de 2020. “Denomina nome de Rua sem nome, localizado no Bairro Cavalhada, entre a Rua Joaquim Murtinho e a Rua Areal, em nosso município, como Rua Benedicto Sabino de Figueiredo e dá outras pfovidências.”
  3. Executivo Municipal: Protocolo nº 306, de 10/06/2020. Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicionais Suplementar até o limite de 15% (quinze por cento) das despesas fixadas pela LOA – Lei Orçamentária Anual, no exercício de 2020 e dá outras providências.”
  4. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 309, de 10/02/2020. Projeto de Lei nº 03, de 10 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.524, de 03 de março de 2016 e dá outras providências.”
  5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 312, de 10/02/2020. Projeto de Lei nº 03, de 06 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 111, de 16/01/2020. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 62, de 21 de outubro de 2019. “Trata de Projeto de Lei, que modifica o artigo 1° da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2018, que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem banheiro público.”
  2. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº 220, de 31/01/2020 – requerimento nº 03/2020. Requer Informações sobre o repasse feito pelo Ministério das cidades para um projeto do FIPe 2018, e a prestação de conta junto a notas fiscais paga aos prestadores de serviço ao evento.
  3. Dos Ver. Valdeníria Dutra Ferreira; Jeronimo Gonçalves; Rosinei Neves: Protocolo nº 221, de 30/01/2020 – Requerimento nº 04/2020. Requer Informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo.
  4. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 222, de 31/01/2020 – Indicação nº 15/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento e limpeza das laterais nas ruas, da rua dos Boiadeiros e adjacentes, nas avenidas São Luiz e Getúlio Vargas, no bairro Jardim do Trevo, nesta cidade.”
  5. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 223, de 31/01/2020 – Requerimento nº 05/2020. “Requer informações da usina pública de energia solar (fotovoltaica) do município como a fixação da placa demonstrativa no local da obra, (...).”
  6. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 224, de 31/01/2020 – Requerimento nº 16/2020. “Solicitando do executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que se viabilize o patrolamento e cascalhamento na rua dos Periquitos, no bairro Vila Mariana, nesta cidade.”
  7. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 231, de 03/02/2020 – Indicação nº 17/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento na rua dos Pelicano, no bairro do Junco, nesta cidade.”
  8. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 256, de 06/02/2020 – Requerimento nº 06/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis: Local onde está sendo o descarte dos resíduos coletados pelos caminhões de limpa fossa da cidade. 2 Licenciamento específico desse(s) locais(is) para receber os resíduos coletados.”
  9. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 257, de 06/02/2020 – Requerimento nº 07/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, (...).”
  10. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 259, de 06/02/2020 – Requerimento nº 08/2020. “Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matricula localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.”
  11. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 260, de 06/02/2020 – Requerimento nº 09/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis relação de todos os estabelecimentos de saúde pública municipais de Cáceres acompanhados de: 1 Registro CNES; 2 Responsáveis Técnicos pela Unidade; 3...;”
  12. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 261, de 06/02/2020 – Requerimento nº 10/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis: saldos recursos recebidos sob a rubrica de incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no Exercício de 2017;”.
  13. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 262, de 06/02/2020 – Requerimento nº 11/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis: A regulamentação das horas atividades dos professores efetivos da nossa rede de ensino municipal; A razão pela não concessão das horas atividades dos professores contratados temporariamente.”
  14. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 263, de 06/02/2020 – Requerimento nº 12/2020. “Que seja encaminhado a esta casa de Leis: relatório de todos os veículos automotores que compõe o patrimônio do município de Cáceres.”
  15. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 267, de 06/02/2020 – Requerimento nº 13/2020. “Informações junto à Secretaria de Educação de proposta pedagógica que insere filmes brasileiros como parte do processo pedagógico.”
  16. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 264, de 06/02/2020 – Requerimento nº 19/2020. “que seja instalado redutores de velocidade (lombada), na rua forma da lei e das resoluções do CONTRAN, na avenida Santos Dummont, nas proximidades da interseção com o Córrego Sangradouro, tendo em vista os recorrentes causados pelo tráfego de animais silvestres sobre a pista, naquele local.”
  17. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 265, de 06/02/2020 – Indicação nº 20/2020. “que seja feita, se possível em parceria com o 2 Batalhão de Fronteira do Exército Brasileiro, a adequada iluminação da Praça 24 de Março, localizada na Rua Comandante Balduíno.”
  18. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 266, de 06/02/2020 – Indicação nº 21/2020. “que as faturas emitidas por esta Autarquia enderecem com precisão para cada unidade; 1 Bairro; 2; nome da rua; 3....”.
  19. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 280, de 07/02/2020 – Indicação nº 22/2020. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Vila Aparecida, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Lagoa da Onça e a estrada conhecida como Jaime Campos.”
  20. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 282, de 07/02/2020 – Indicação nº 23/2020. “Que o Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a limpeza da Praça do Bairro Monte Verde, pois a mesma encontra-se cheia de mato, trazendo inúmeros problemas para os respectivos moradores.”
  21. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 283, de 07/02/2020 – Indicação nº 24/2020. “Que o Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a iluminação da Rua São Lucas do Residencial Colina, pois a mesma encontra- se escura, trazendo inúmeros problemas para os respectivos moradores.”
  22. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 292, de 07/02/2020 – Indicação nº 25/2020. “solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a limpeza de uma área Pública situada na Rua Barcelona, no bairro Jardim imperial.”
  23. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 293, de 07/02/2020 – Indicação nº 26/2020. “solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o encascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Betel, com urgência principalmente na rua das piçarras.”
  24. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 294, de 07/02/2020 – Indicação nº 27/2020. “Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a conclusão da obra onde estava fazendo os meio-fio da rua dos expedicionários.”
  25. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 295, de 07/02/2020 – Indicação nº 28/2020. “Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a recuperação asfáltica da rua santa Izabel, bairro vila mariana.”
  26. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 296, de 07/02/2020 – Indicação nº 29/2020. “Limpeza na praça e nos arredores do residencial Dom Máximo.”
  27. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 297, de 07/02/2020 – Indicação nº 30/2020. “Temática: Pavimentação asfáltica. na Rua Alexandrino - Vila Irene até residencial dom Máximo - extensão 640 metros - Largura 10,00 metros.”
  28. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 298, de 07/02/2020 – Indicação nº 31/2020. “Pintura e conservação bancos da praça Barão do Rio Branco.”
  29. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 299, de 07/02/2020 – Indicação nº 32/2020. “Temática: Confecção das placas e instalação - residencial Dom Máximo.”
  30. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 300, de 07/02/2020 – Indicação nº 33/2020. “Temática: Aquisição de ônibus e ambulância para transporte de pacientes.
  31. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 301, de 07/02/2020 – Indicação nº 34/2020. “Temática: Patrolamento e encascalhamento. nos entornos da Escola Municipal Irene - R. santa Luiza - vila irene, Cáceres - MT, 78200-000 e da igreja próxima a escola; (...).”
  32. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 302, de 07/02/2020 – Indicação nº 35/2020. “Assunto: Construção de uma Academia. no bairro jardim Garcez em frente à casa Dona Jorgina."
  33. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 305, de 07/02/2020 – Indicação nº 36/2020. “Versando sobre a viabilidade de recursos para a continuidade das obras em Creches nos Bairros Cavalhada, Jd. Das Oliveiras e Jd. Aeroporto, Junco e Guanabara em Cáceres - MT”.
  34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 281, de 07/02/2020 – Ata da Sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2020”.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: ALENCAR BICICLETAS
Número de Protocolo: 277
Processo: 1/2020
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. NATALINO ANACLETO DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para Ordem do Dia.
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2020
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 303
Processo: 02/2020
Projeto de Lei denomina Nome de Rua sem nome como Rua Benedicto Sabino de Figueiredo.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a(s) Comissão(ões): Constituição, Justiça, Trabalho e Redação; Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas.
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 309
Processo: 03/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.524, de 03 de março de 2016 e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a(s) Comissão(ões): Constituição, Justiça, Trabalho e Redação.
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Número de Protocolo: 306
Processo: 02/2020
Projeto de Lei nº 002, de 06 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% das despesas fixadas pela LOA - Lei Orçamentária Anual, no exercício de 2020 e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a(s) Comissão(ões): Constituição, Justiça, Trabalho e Redação; Economia, Finanças e Planejamento.
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Número de Protocolo: 312
Processo: 03/2020
Projeto de Lei nº 003, de 06 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a(s) Comissão(ões): Constituição, Justiça, Trabalho e Redação; Economia, Finanças e Planejamento; Educação, Desportos, Cultura e Turismo.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALENCAR BICICLETAS / PP
CLAUDIO HENRIQUE / PSDB
CREUDE DA AREEIRA / PODEMOS
DENIS MACIEL HOSPITAL / AVANTE
DONA ELZA DA COLONIA / PSD
ELIAS PEREIRA / AVANTE
JERÔNIMO GONÇALVES / PSB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
ROSINEI NEVES / PV
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSDB
VALTER ZACARKIM / PTB
WAGNER BARONE / PODEMOS
ZÉ EDUARDO TORRES / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 62 de 2019
Turno: Único
Autores: CLAUDIO HENRIQUE, ELIAS PEREIRA
Número de Protocolo: 2881
Processo: 62/2019
Trata-se de Projeto de Lei que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2019, que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem banheiro ao público.


Obs.: Veto Parcial 		Retirado pelo Autor

Obs.: Aprovada pelo Plenário a apreciação do Veto Parcial para a próxima Sessão Ordinária.
2 - Requerimento nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 220
Processo: 3/2020
Reiterando o memorando nº 41/2019 — Ouvidoria CMC com o protocolo nº3300 na data de 03/12/2019. Requer Informações sobre o repasse feito pelo Ministério das Cidades para um projeto do F/Pe 2018, e a prestação de conta junto a notas fiscais paga aos prestadores de serviço ao evento. Justificativa: A vereadora tem como objetivo acompanhar as ações prestadas a população bem como, a transparência na prestação de contas do nosso município.
 Aprovado(a)
3 - Requerimento nº 4 de 2020
Autores: SHPS - SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL, JERÔNIMO GONÇALVES, ROSINEI NEVES, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 221
Processo: 4/2020
Reiterando o ofício nº 10/2019 — SL/CMC com o protocolo da Prefeitura Municipal de Cáceres nº 6713 na data de 02/02/2019 Requer Informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo.
 Aprovado(a)
4 - Indicação nº 15 de 2020
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 222
Processo: 15/2020
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento e limpeza das laterais nas ruas, da rua dos Boiadeiros e adjacentes, nas avenidas São Luiz e Getúlio Vargas, no bairro Jardim do Trevo, nesta cidade.
 Aprovado(a)
5 - Requerimento nº 5 de 2020
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 223
Processo: 5/2020
Requer informações da usina publica de energia solar (fotovoltaica) do município como a fixação da placa demostrativa no local da obra com as seguintes informações; ' Empresa licitada, - Valor da obra, ' Prazo de entrega e fonte do recurso para obra.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 16 de 2020
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 224
Processo: 16/2020
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento na rua dos Periquitos, no bairro Vila Mariana, nesta cidade.
 Aprovado(a)
7 - Indicação nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 231
Processo: 17/2020
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento na rua dos Pelicano, no bairro do Junco, nesta cidade.
 Aprovado(a)
8 - Requerimento nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 256
Processo: 6/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1 - Local onde está sendo o descarte dos resíduos coletados pelos caminhões de limpa fossa da cidade. 2 - Licenciamento específico desse(s) Iocal(is) para receber os resíduos coletados;
 Aprovado(a)
9 - Requerimento nº 7 de 2020
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 257
Processo: 7/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, acompanhados de: 1 - Responsável Técnico pela estrutura física da Unidade 2 - Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal 3 - Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares 4 - Alvará/Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária
 Aprovado(a)
10 - Requerimento nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 259
Processo: 8/2020
Que seja encaminhada a esta Câmara Municipal relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matrícula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.
 Aprovado(a)
11 - Requerimento nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 260
Processo: 9/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de saúde pública municipais de Cáceres, acompanhados de: Registro CNES Responsável Técnico pela Unidade Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares Alvará/Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Plano de Gerenciamento de Resíduo de serviços de Saúde
 Aprovado(a)
12 - Requerimento nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 261
Processo: 10/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Saldo dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017; Justificativa para o não pagamento aos Financeiro repassado a este Município
 Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 262
Processo: 11/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: A regulamentação das horas atividades dos professores efetivos da nossa rede de ensino municipal; A razão pela não concessão das horas atividades dos professores contratados temporariamente.
 Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 12 de 2020
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 263
Processo: 12/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Relatório de todos os veículos automotores que compõe o patrimônio do município de Cáceres, contendo: Placa e lotação Tipo do veículo e Ano/modelo Estado (em uso, em manutenção ou sucata) Quilometragem Centro de custo, por veículo, de despesas como manutenção, abastecimento, taxas e impostos. Sendo essas as mínimas informações acessíveis em qualquer relatório de gestão de frotas, aguardamos a resposta com a brevidade que compete a uma prefeitura informatizada.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 19 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 264
Processo: 19/2020
Que sejam instalados redutores de velocidade (lombada), na forma da lei e das resoluções do CONTRAN, na Avenida Santos Dummont, nas proximidades da interseção com o Córrego Sangradouro, tendo em vista os recorrentes acidentes causados pelo tráfego de animais silvestres sobre a pista, naquele local.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 20 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 265
Processo: 20/2020
Que seja feita, se possível em parceria com o 2 Batalhão de Fronteira do Exército Brasileiro, a adequada iluminação da Praça 24 de Março, localizada na Rua Comandante Balduíno.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 21 de 2020
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 266
Processo: 21/2020
Que as faturas emitidas por essa Autarquia enderecem com precisão, para cada unidade: 1 - Bairro 2 - Nome da rua 3 - Número 4 - CEP atualizado 5 - E traga em destaque o texto: FIQUE ATENTO SEU ENDEREÇO E AO SEU NOVO CEP QUE ESTÁ NA FATURA. O CEP 78.200-000 NÃO EXISTE MAIS.
 Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 13 de 2020
Autor: DENIS MACIEL HOSPITAL
Número de Protocolo: 267
Processo: 13/2020
“Informações junto à Secretaria de Educação da proposta pedagógica que insere filmes brasileiros como parte do processo pedagógico".
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 280
Processo: 22/2020
Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Vila Aparecida, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Lagoa da Onça e a estrada conhecida como Jaime Campos.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: VALTER ZACARKIM
Número de Protocolo: 282
Processo: 23/2020
Que o Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a limpeza da Praça do Bairro Monte Verde, pois a mesma encontra-se cheia de mato, trazendo inúmeros problemas para os respectivos moradores.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: VALTER ZACARKIM
Número de Protocolo: 283
Processo: 24/2020
Que o Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a iluminação da Rua São Lucas do Residencial Colina, pois a mesma encontra-se escura, trazendo inúmeros problemas para os respectivos moradores.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 292
Processo: 25/2020
Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a limpeza de uma área publica situada na rua Barcelona, no bairro jardim Imperial.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 293
Processo: 26/2020
Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o encascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Betel, com urgência principalmente na rua das piçarras.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 27 de 2020
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 294
Processo: 27/2020
Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a conclusão da obra onde estava fazendo os meio-fio da rua dos expedicionários.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 28 de 2020
Turno: Único
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 295
Processo: 28/2020
Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a recuperação asfáltica da rua santa izabel, bairro vila mariana.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 29 de 2020
Turno: Único
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 296
Processo: 29/2020
Temática: Limpeza na praça e nos arredores do residencial Dom Máximo
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 30 de 2020
Turno: Único
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 297
Processo: 30/2020
Temática: Pavimentação asfáltica. na Rua Alexandrino - Vila Irene até Residencial dom Máximo - extensão 640 metros - Largura 10,00 metros
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 31 de 2020
Turno: Único
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 298
Processo: 31/2020
Temática: Pintura e conservação bancos da praça Barão do Rio Branco.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 32 de 2020
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 299
Processo: 32/2020
Temática: Confecção das placas e instalação - residencial Dom Máximo.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 33 de 2020
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 300
Processo: 33/2020
Temática: Aquisição de ônibus e ambulância para transporte de pacientes.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 34 de 2020
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 301
Processo: 34/2020
Temática: Patrolamento e encascalhamento nas seguintes localidades: Nos entornos da Escola Municipal Irene - R. santa Luiza - vila irene, Cáceres - MT, 78200-000 e da igreja próxima a escola. R. todos os santos - vila Irene, Cáceres - MT 78200-000. PSF - Posto de Saúde Vila Irene Cáceres - MT.
 Aprovado(a)
32 - Indicação nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 302
Processo: 35/2020
Assunto: Construção de uma Academia. no bairro jardim Garcez em frente á casa Dona Jorgina."
 Aprovado(a)
33 - Indicação nº 36 de 2020
Autor: CLAUDIO HENRIQUE
Número de Protocolo: 305
Processo: 36/2020
“Versando sobre a viabilidade de recursos para a continuidade das obras em Creches nos Bairros Cavalhada, Jd. Das Oliveiras e Jd. Aeroporto, Junco e Guanabara em Cáceres - MT”
 Aprovado(a)
34 - Moção nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: ALENCAR BICICLETAS
Número de Protocolo: 277
Processo: 1/2020
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. NATALINO ANACLETO DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
 Aprovado(a)
35 - Moção nº 2 de 2020
Autor: WAGNER BARONE
Número de Protocolo: 336
Processo: 2/2020
Moção de pesar à família do Saudoso Ivaldo Paes Landim que faleceu no dia 09/02/2020.


Obs.: Apresentação Oral. 		Aprovado(a)