Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 7 de 2020 em 139ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (139ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 7 de 2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, acompanhados de:
1 - Responsável Técnico pela estrutura física da Unidade
2 - Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal
3 - Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares
4 - Alvará/Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação