II – Documento(s) Recebido(s):
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1845 de 21/09/2020 – Ofício nº 936/2020-GP/PMC. “Cumpre-nos manifestar a Vossa Excelência em favor da continuidade ao processo legislativo, para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal, enviado através do Ofício nº 0766/2018-GP/PMC, protocolado nessa Câmara sob o nº 3751 de 23/10/2018.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1846 de 21/09/2020 – Ofício nº 937/2020-GP/PMC. “A par de cumprimenta-lo, vimos solicitar a Vossa Excelência a possibilidade de disponibilizar o Plenário dessa Colenda Câmara, no dia 29 de setembro de 2020, a partir das 8h30min, para realização da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2020.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1848 de 21/09/2020 – Ofício nº 941/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 326/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a indicação nº 183/2020, de autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos – PSB, que solicita do Executivo Municipal serviços de poda de árvores nas Ruas da Maravilha e Esperança e recuperação da rede de iluminação pública, com troca de lâmpada, no Distrito de Vila Aparecida.”
- Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 1852 de 22/09/2020 – Ofício nº 1164/2020/GIGOV/CB. “Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Cáceres e a Caixa Econômica Federal.” O valor repassado é de R$ 481.104,00 (…). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 27/07/2023.
- Da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 1853 de 22/09/2020. “O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Deputado Eduardo Botelho, convida Vossa Excelência a participar da Audiência Pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (…) referentes ao 2º quadrimestre de 2020. (…) por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) (…). Data: 29 de setembro de 2020 Horário: 9 horas”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1859 de 22/09/2020 – Ofício nº 943/2020-GP/PMC. “Considerando a ameaça real de ataque e invasão de hackers mediante a propagação de vírus para corromper arquivos dos órgãos públicos vimos alertar Vossa Excelência para redobrar os cuidados visando à proteção e segurança dos arquivos digitais da Câmara Municipal de Cáceres.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1869 de 23/09/2020 – Ofício nº 951/2020-GP/PMC. “Vimos respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar que o Projeto de Lei nº 64, de 20 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Cáceres – MT e dá outras providências, seja apreciado e votado com a maior brevidade possível, por ser matéria de relevância principalmente em benefício dos pequenos produtores e comerciantes.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1883 de 24/09/2020 – Ofício nº 954/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 340/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 192/2020, de autoria do Cézare Pastorello Marques de Paiva (Solidariedade), que solicita deste Executivo informações relativas à Escola Lava Pés.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1885 de 24/09/2020 – Ofício nº 953/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 333/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a indicação nº 188/2020, de autoria do corpo de vereadores, que solicita do Executivo Municipal a edição de projeto de lei visando à remissão da dívida existente entre a autarquia Águas do Pantanal (credor) e o Hospital São Luiz (devedor), no valor de R$277.106,03, atualizado até 01/05/2020.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1900 de 28/09/2020 – Ofício nº 959/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 350/2020-SL/CMC, (...). Acontece que, durante o trâmite para respectiva sanção, verificou-se que o Projeto de Lei nº 70/2020 fora encaminhado com uma inconsistência na redação do artigo 2°, quando as características da funcional – programáticas, em que constatou a Secretaria Municipal de Administração, onde, na verdade, deveria constar Secretaria Municipal da Infraestrutura e Logística.”
- Do Ministério Público do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 1894 de 25/09/2020 – Ofício nº 85/2020/4ªPJC/CAC. “Informar arquivamento da Notícia de Fato de nº 001707-012/2020.”
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1854, de 22/09/2020. Projeto de Lei nº 73, de 21 de setembro de 2020. “Altera o art. 2º, da Lei nº 2.897, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e favor da Secretaria Municipal de saúde e dá ouras providências.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1855, de 22/09/2020. Projeto de Lei nº 74, de 21 de setembro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
- Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim: Protocolo nº 1860, de 22/09/2020. Projeto de Resolução nº 03, de 22 de setembro de 2020. “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, incluindo o artigo 51-A, e dá outras providências.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1868, de 23/09/2020. Projeto de Lei nº 75, de 21 de setembro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):
- Do Vereador Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1884, de 24/09/2020. Indicação nº 194/2020. “Solicitando ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o serviço de: Instalação de uma Ponte na rua "Arco-íris" pois esta ligação já existia nesta localidade a alguns anos; localizada próxima ao posto “São Luiz”, tendo início no bairro Cavalhada III e abrangendo também os bairros, Vila Irene, Massa Barro, Cohab Nova e Jardim Aeroporto.”
- Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1892, de 24/09/2020. Requerimento nº 76/2020. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes às Aulas Livres em Pedagogia, entre elas solicito a quantidade disponíveis por unidade escolar, bem como a ocupação dessas aulas por professores interinos.”
- Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1895, de 28/09/2020. Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2020.”
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