Ocorrências da Sessão (165ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1900 de 28/09/2020 – Ofício nº 959/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 350/2020-SL/CMC, (...). Acontece que, durante o trâmite para respectiva sanção, verificou-se que o Projeto de Lei nº 70/2020 fora encaminhado com uma inconsistência na redação do artigo 2°, quando as características da funcional – programáticas, em que constatou a Secretaria Municipal de Administração, onde, na verdade, deveria constar Secretaria Municipal da Infraestrutura e Logística.”
Lido no pequeno expediente e incluso na ordem do dia e votação. APROVADO
Lido no pequeno expediente e incluso na ordem do dia e votação. APROVADO