Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõe sobre o recebimento de denúncias, por meio de vídeos e fotografias, de descarte irregular de lixo ou entulho em vias públicas e áreas urbanas do Município de Cáceres-MT, autoriza aplicação de multa ao infrator e concessão de recompensa ao denunciante, e dá outras providências, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025-LDO/2026, e dá outras providências.

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.025, de 18 de fevereiro de 2022, para instituir o Certificado 'Empresa Amiga da Mulher' e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados pela Administração Pública Municipal de Cáceres – MT e dá outras providências."

“Institui e regulamenta o Programa Câmara Itinerante Participativa no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Tenente-Coronel ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Subtenente BISMARCK DE LIMA FILGUEIRA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO – Coordenador Regional e Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. EDUARDO GONZAGA SILVA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA.LUDILÉIA VANÚCIA BONFANTE – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. LUIS AUGUSTO MAGALHÃES ANTONIACOMI – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor Dr. MAURÍCIO JOSÉ GESSER – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO HENRIQUE ARIFA DOS SANTOS – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO ROBERTO CORREIA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ROSEILDO HONORATO DINIZ - Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA. SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. TIAGO DA SILVA FAZOLO – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor RODNEY ENOY MOTTA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

"Moção de Aplausos à DRA. NATASCHA MALDONADO SEVERO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres – MT."