Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, que "Dispõe sobre a criação de função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS/2026), destinado à regularização de débitos de usuários dos serviços de abastecimento de água e coleta domiciliar no Município de Cáceres/MT.”

Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor José Fernandes Correa Noleto, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.

“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor CARLOS BERRIEL SENDRA JÚNIOR, e dá outras providências.”