Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Executivo Municipal nº 2 de 2026 em 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Emenda Executivo Municipal nº 2 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, que "Dispõe sobre a criação de função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
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