Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Propõe ao Poder Executivo Municipal minuta da formalização da cessão de uso, a título gratuito, do segundo andar do Auditório Maria Sophia Leite à Associação dos Artistas Plásticos do Estado de Mato Grosso (ARTEMAT).

O Vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário,
na
forma
regimental,
seja
encaminhado a excelentíssima prefeita Antônia
Eliene
c/c
á
Secretária
de
ação
social ,consubstanciado na seguinte Proposição,
solicitando informações sobre o projeto
habitacional de casas populares do bairro
Vitória Régia

“Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Cáceres e dá outras providências.”

Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realização de patrolamento na Rua Delfim Moreira, localizada no Bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres-MT.

Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realização de patrolamento na Rua das Campos, localizada no Bairro Vila Mariana, no município de Cáceres-MT.

Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realização de patrolamento na Rua Presidente, localizado no Bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres-MT.

Propõe ao Poder Executivo Municipal minuta de Projeto de Lei do PROMOVE (Programa de Renda e Oportunidade Municipal para Ocupação, Valorização e Emprego), como estratégia de inclusão produtiva, superação da pobreza e garantia da autonomia econômica das mulheres em Cáceres-MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego. Causando prejuízos a população e moradores, que tem seus veículos danificados devido as péssimas condições da referida localidade. Tais solicitações já foram realizadas através de diversas indicações, no entanto nada foi feito até o momento.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho, que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores.

Solicita Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a inclusão da Comunidade Boa Esperança e de toda a região do Facão na programação de manutenção das estradas vicinais da zona rural, com a realização de patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços essenciais.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SMMADE e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, promova a implantação de um Horto Florestal Municipal no Município de Cáceres, destinado à conservação ambiental, produção de mudas nativas, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da arborização urbana.”

“Indica ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro em exercício Irajá Lacerda, que viabilize a destinação de recursos financeiros para a implantação do Projeto de Estruturação do Setor de Agroindústria e do Laboratório de Bromatologia no Município de Cáceres-MT.”

O vereador ISAÍAS BEZERRA, Requer-se, inicialmente, que os Deputados Federais pelo Estado de MatoGrosso promovam estudos técnicos, jurídicos e legislativos com vistas à alteração da legislação penal atualmente vigente, considerando que, nos termos do art. 27 do Código Penal, apenas os maiores de 18 (dezoito) anos são plenamente responsabilizados por crimes penais.
Diante da realidade fática vivenciada pelo Município de Cáceres–MT, marcada pelo envolvimento crescente de adolescentes em crimes graves, inclusive homicídios, espera-seque a Câmara dos Deputados Federais analise a definição de nova idade de responsabilização penal, ou, alternativamente, o endurecimento do regime jurídico aplicável aos adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos, observados os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.
Tal providência mostra-se necessária para impedir a instrumentalização de menores por organizações criminosas, que se aproveitam da atual limitação legal para ampliar seu poder de atuação.

O vereador ISAÍAS BEZERRA, Requer-se, inicialmente, que os Senadores da República pelo Estado de Mato Grosso promovam estudos técnicos, jurídicos e legislativos com vistas à alteração da legislação penal atualmente vigente, considerando que, nos termos do art. 27 do Código Penal, apenas os maiores de 18 (dezoito) anos são plenamente responsabilizados por crimes penais.

Diante da realidade fática vivenciada pelo Município da Cidade de Cáceres–MT, marcada pelo envolvimento crescente de adolescentes em crimes graves, inclusive homicídios, espera-se que a Câmara dos Senadores da República analise a definição de nova idade deresponsabilização penal, ou, alternativamente, o endurecimento do regime jurídico aplicável aos adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos, observados os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.

Tal providência mostra-se necessária para impedir a instrumentalização de menores por organizações criminosas, que se aproveitam da atual limitação legal para ampliar seu poder de atuação.

Os vereador ISAÍAS BEZERRA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual VALMIR MORETTO, para que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, MAURO MENDES, com cópia ao Secretário de Estado de Segurança Pública, INDICANDO-LHE:

“Que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), viabilize em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, o aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil no município de Cáceres-MT. A reivindicação fundamenta-se no alarmante crescimento dos índices de violência grave e na escalada de crimes dolosos contra a vida, impulsionados por conflitos entre facções criminosas que assolam a nossa cidade.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita
ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os devidos reparos, patrolamento e
cascalhamento com aplicação de rejeito nas vias do Bairro Espírito Santo, no município
de Cáceres-MT.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado estudo técnico e de
viabilidade administrativa para que o Poder Executivo firme parceria com a empresa
Camil Alimentos S.A., visando à disponibilização e aplicação de rejeito nas ruas não
pavimentadas do município.

Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, a necessidade de adoção de providências para a realização de serviços de patrolamento e Limpeza no Bairro Jardim Paraíso ao lado da Igreja Adventista no Município de Cáceres–MT.

Solicito à Senhora Samara Brant Ferreira, DiretoraExecutiva da Autarquia Águas do Pantanal, que seja
providenciada, com a máxima urgência, a instalação
de contêiner no local conhecido como Carangueijão,
no Município de Cáceres–MT, tendo em vista o
significativo acúmulo de lixo decorrente do intenso
fluxo de veículos e da grande concentração de
barracas naquela área

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de Esporte e Lazer, acerca da Realização da Copa Princesinha do Paraguai em Cáceres- MT

Requer informações detalhadas sobre a execução, prestação de contas e acompanhamento técnico do Programa de Castração de Animais Domésticos, vinculado à Chamada Pública nº 01/2025 e ao Termo de Cooperação nº 002/2025.

No uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer o envio de informações detalhadas
acerca da aquisição realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria
Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, referente à compra de cestas básicas e
águas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil,
quinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitatório.Diante da relevância do tema e
visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, requer-se
que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

A Vereadora que esta subscreve, solicita a nobre mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇAO DE PESAR á família, pelo falecimento da Dona Nair Moreira Douradinho

A Vereadora que esta subscreve, solicita a sobremesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR á família, pelo falecimento da Dona Maria Benisia de Miranda Campos