Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.013, de 10 de novembro de 1987, e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: PASTOR JÚNIOR
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre diretrizes para a criação do 'Selo Empresa Amiga da Família Atípica' no Município de Cáceres/MT, visando o incentivo à inclusão profissional e ao suporte para cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos da Lei Federal nº 12.764/2012.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com o índice de revisão geral anual (RGA) concedido pela Lei Complementar nº 001/2026, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: ENGENHEIRO WESLEY LOPES
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Denomina "Avenida Ernani Martins" a atual Avenida Brasil, via lateral à Prefeitura Municipal de Cáceres, atendendo à solicitação do Deputado Estadual Júlio Campos. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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“Altera a Resolução nº 04, de 12 de março de 2024, para incluir representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário na fiscalização do Programa Ser Família Habitação e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: PASTOR JÚNIOR
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Apostolo Brivaldo de Vasconcelos Júnior , pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência´´: - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: JORGE AUGUSTO
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.” - |
Matéria lida |
| 8 |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de José Lito Mamoré Ferreira (Catiucia Simpsom) conhecida como a Pantera do Pantanal, ocorrido no domingo 01 de fevereiro de 2026 após não resistir a um tratamento contra o câncer em Cáceres/MT. - |
Matéria lida |
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| 9 |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de Daniel do Carmo Rodrigues Filho ocorrido na quinta-feira 15 de janeiro de 2026, após não resistir o tratamento contra o câncer em Cáceres-MT. - |
Matéria lida |