Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e da Lei Complementar nº 171, de 21 de janeiro de 2022.

“Moção de Pesar à Família e aos Amigos pelo Falecimento de Vivaldo Gonçalves.”

Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação-PME de Cáceres-MT, aprovado por meio da Lei
Nº 2.482 de 22 de junho de 2015.

“Acrescenta os artigos 1°-A e 1°-B, e, altera a redação do caput do art. 5º e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.721, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a facultatividade de concessão de bolsa-estágio e auxílio-transporte em casos de estágio obrigatório, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008.”.

“Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Cáceres à União dos Vereadores do Brasil – UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências.”

Altera a redação do artigo 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”.

“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e os demais encaminhamentos de praxe, “MOÇÃO DE APLAUSOS” aos profissionais Corretores de Imóveis que atuam no município de Cáceres, em reconhecimento à contribuição prestada ao desenvolvimento urbano, imobiliário, comercial e social desta cidade, bem como ao exercício ético e responsável da profissão, que fortalece a economia local e dá segurança jurídica às transações imobiliárias.”

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Souza de Oliveira.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Equipe Gestora, Professores Efetivos, Professores Contratados, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADI’s e Equipe de Apoio do Centro Educacional Dom Máximo Biennés, pelos relevantes serviços prestados à educação no Município da Cidade de Cáceres-MT.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Cleyton Ramos da Silva.

Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação aos servidores efetivos e em comissão do Quadro de Pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres e dá outras providências

Altera o caput, do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Cáceres e dá outras providências.”.