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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Ofício Interno 6.661/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025, para entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS para o Colégio Imaculada Conceição. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Ofício Interno 6.651/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025, para entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS aos funcionários da Energisa Mato Grosso: LUCIANO SÉRGIO LACERDA LIMA – Gerente de Medição e Combate a Perdas; ELGER DIAS REIS – Coordenador de Regularização e Projetos Estruturantes; ELSON DE ALMEIDA FIGUEIREDO – Supervisor de Medidas Estruturantes; THIAGO DA SILVA MORAES – Técnico de Medição e Inspeção; EDVALDO ARAUJO FONTES NETO – Coordenador Construção e Manutenção; FERNANDO APARECIDO GONZALES – Supervisor Construção e Manutenção; EDEN ALMYR CAVALHEIRO - Analista Comercial, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Ofício Interno 6.669/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025, para entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres, Francisco Gonçalves de Paula, Eudójio Gonçalves Farias, Josélito Mamoré Ferreira, José Perreira de Souza Filho e Adilson Fernandes de Araujo Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. <br> <br> ______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1471/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e da Lei Complementar nº 171, de 21 de janeiro de 2022.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br><strong> </strong><br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1472/2025. PROJETO DE LEI Nº 021, DE 16 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação-PME de Cáceres-MT, aprovado por meio da Lei Nº 2.482 de 22 de junho de 2015.” <strong>[em caráter de urgência urgentíssima] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo nº 1481/2025. PROJETO DE LEI Nº 54, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Acrescenta os artigos 1°-A e 1°-B, e, altera a redação do caput do art. 5º e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.721, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a facultatividade de concessão de bolsa-estágio e auxílio-transporte em casos de estágio obrigatório, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo nº 1480/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Cáceres à União dos Vereadores do Brasil – UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 1493/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Altera a redação do artigo 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” <strong>[MESA DIRETORA] </strong><br><strong> </strong><br><strong>06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1474/2025. MOÇÃO Nº 76/2025. Moção de Aplausos aos profissionais Corretores de Imóveis que atuam no município de Cáceres, em reconhecimento à contribuição prestada ao desenvolvimento urbano, imobiliário, comercial e social desta cidade, bem como ao exercício ético e responsável da profissão, que fortalece a economia local e dá segurança jurídica às transações imobiliárias.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1478/2025. MOÇÃO Nº 77/2025. Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Souza de Oliveira.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>08. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1496/2025. MOÇÃO Nº 78/2025. Moção de Aplausos a Equipe Gestora, Professores Efetivos, Professores Contratados, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADI’s e Equipe de Apoio do Centro Educacional Dom Máximo Biennés, pelos relevantes serviços prestados à educação no Município da Cidade de Cáceres-MT. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br> ______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO – PSD; ELIS ENFERMEIRA – PL; FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB; JERÔNIMO GONÇALVES - PL; e PACHECO CABELEIREIRO - PP:</strong> Protocolo nº 1417/2025. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 05, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, Ementa: "Regulamenta as Emendas Parlamentares Impositivas, acrescentando os §§ 9° a 15 ao art. 137 da Lei Orgânica do Município de Cáceres.". <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [VOTAÇÃO EM 2º TURNO]</strong><br> <br><strong>02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:</strong> Protocolo nº 1473/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]</strong><br> <br><strong>03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo nº 1444/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” <strong>[MESA DIRETORA] [VOTAÇÃO EM 1º TURNO]</strong><br> <br><strong>04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL:</strong> Protocolo nº 1470/2025. INDICAÇÃO Nº 845/2025. Solicita ao Deputado Estadual Beto Dois a Um a destinação de emenda parlamentar para atender o Assentamento PROCAR – Água Boa, localizado na comunidade de Clarinópolis, por meio da aquisição de uma balança digital bovina com tronco de contenção e de uma silhadeira destinada à produção de silagem e ração para o gado. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1475/2025. INDICAÇÃO Nº 846/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de projetos, visando à adesão do Município de Cáceres ao Programa Federal “Qualifica Mulher”, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1476/2025. INDICAÇÃO Nº 847/2025. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, com urgência a possibilidade de que seja realizado patrolamento e manutenção da Via Rancho Verde, no Bairro Junco, tendo em vista as graves dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores e usuários da via. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1477/2025. INDICAÇÃO Nº 848/2025. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, com urgência a possibilidade de que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas nas ruas do Residencial Aroldo Fanaia, no Bairro Jardim Guanabara, especialmente nas últimas ruas do Residencial, destacamos as Ruas A, B e C que se encontram com a necessidade de troca das lâmpadas. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1479/2025. INDICAÇÃO Nº 849/2025. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística com urgência a possibilidade de que seja realizado o asfaltamento do trecho final da Rua Porto Carrero, no Bairro Cohab Velha, considerando que toda a extensão da via já é pavimentada, exceto o seu final, que permanece sem asfalto realizado patrolamento e manutenção da Via Rancho Verde, no Bairro Junco, tendo em vista as graves dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores e usuários da via. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR CLÓVIS SALVADOR - PP: </strong>Protocolo nº 1483/2025. INDICAÇÃO Nº 851/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cáceres e ao Poder Executivo Estadual a necessidade de implantação de um Posto Policial na Rodoviária Municipal e Interestadual de Cáceres-MT, localizada no bairro Jardim União, Rua Jonas Pinheiro, Cáceres – MT, CEP 78201-095. <br> <br><strong>10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1484/2025. INDICAÇÃO Nº 852/2025. Indica-se à Bancada Federal do Estado de Mato Grosso, composta pelas Deputadas e Deputados Federais e pelas Senadoras e Senadores que representam o Estado no Congresso Nacional, que promovam a elaboração, apresentação e tramitação de projetos de lei voltados ao endurecimento das penas aplicáveis aos crimes de violência contra a mulher, bem como à modernização e melhoria das legislações existentes, especialmente no tocante à prevenção, proteção, investigação e responsabilização dos casos de feminicídio e demais crimes motivados por gênero. <br> <br><strong>11. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1485/2025. INDICAÇÃO Nº 853/2025. Indica-se ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizadas obras de nivelamento e recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida Padre Cassemiro com a BR-070 e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, tendo em vista o estado crítico do pavimento e o elevado fluxo de veículos no local. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1486/2025. INDICAÇÃO Nº 854/2025. INDICAÇÃO LEGISLATIVA, sugerindo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República JOSÉ LACERDA, representante do Estado de Mato Grosso e filho desta cidade, solicitando a viabilidade de Emenda Parlamentar ou articulação política junto ao Governo Federal, para promover a construção de 1.000 (mil) casas populares no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1487/2025. INDICAÇÃO Nº 855/2025. Solicitar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade de disponibilizar uma Auxiliar de Cozinha para o ano de 2026 à Escola Mário Duílio Evaristo Henry, localizada na Comunidade do Assentamento Vila Sadia, distante aproximadamente 70 km da sede do Município de Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>14. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1492/2025. INDICAÇÃO Nº 858/2025. Solicitar RECURSO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual CHICO GUARNIERI, visando à viabilidade de disponibilização de material para a construção de duas pontes, sendo 01 (uma) ponte de aduela e, para a outra travessia — por ser mais rasa — o envio de 14 (quatorze) tubos/manilhas de 01 (um) metro de diâmetro, com o objetivo de substituir as atuais pontes de madeira por estruturas de concreto localizadas na Estrada da Comunidade Flor da Mata, no município de Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1490/2025.</strong> INDICAÇÃO Nº 856/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A Manutenção e Recuperação da Ponte de Madeira com acesso aos Assentamentos: Vale do Mangaval, Laranjeiras e Ipê roxo, em Cáceres – MT. </p> <p style="text-align: justify;"><strong>16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1491/2025. INDICAÇÃO Nº 857/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Planejamento para a reforma e manutenção de todas as Praças e Academias ao ar Livre no Município de Cáceres MT. </p> <p style="text-align: justify;"><strong>17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 1495/2025. INDICAÇÃO Nº 860/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, A disponibilização de um Cirurgião – dentista para atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS),localizado no bairro Vila Real em Cáceres – MT. <br><br><strong>18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:</strong> Protocolo nº 1494/2025. INDICAÇÃO Nº 859/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal que solicite, com urgência, ao Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e à SINFRA/MT, a realização de estudos técnicos visando solucionar de forma definitiva os problemas recorrentes de enchentes nos bairros Cohab Velha, Maracanãzinho e Espírito Santo, bem como a elaboração de projetos de escoamento rápido das águas pluviais acumuladas em diversos bairros do município de Cáceres. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1497/2025. INDICAÇÃO Nº 861/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal que articule, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e ao Governo Federal, a implementação de programas habitacionais para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda e trabalhadores que recebem até um salário-mínimo, considerando o déficit habitacional estimado em mais de 7 mil famílias no município de Cáceres. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1488/2025. REQUERIMENTO Nº 282/2025. Requer ao Executivo Municipal informações e cópia integral dos autos do Processo Licitatório nº 098/2025 (Pregão Eletrônico), com ênfase na motivação técnica para especificações de marcas, dimensionamento de itens de alta performance e metodologia de pesquisa de preços. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1489/2025. REQUERIMENTO Nº 283/2025. Requer ao Executivo Municipal informações e documentação completa referente à comprovação da participação popular no processo de elaboração das peças orçamentárias de 2026 e (PPA 2026-2029), para fins de fiscalização e controle da legalidade e transparência da gestão pública. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1499/2025. REQUERIMENTO Nº 285/2025. Requer ao Executivo Municipal informações e documentação completa referente à comprovação da participação popular no processo de elaboração das peças orçamentárias de 2026 e (PPA 2026-2029), para fins de fiscalização e controle da legalidade e transparência da gestão pública. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP:</strong> Protocolo nº 1498/2025. REQUERIMENTO Nº 284/2025. Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes aos recursos destinados à cascalheira municipal: O valor destinado à cascalheira já foi liberado pelo Poder Executivo? <br> <br><strong>24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:</strong> Protocolo nº 1474/2025. MOÇÃO Nº 76/2025. Moção de Aplausos aos profissionais Corretores de Imóveis que atuam no município de Cáceres, em reconhecimento à contribuição prestada ao desenvolvimento urbano, imobiliário, comercial e social desta cidade, bem como ao exercício ético e responsável da profissão, que fortalece a economia local e dá segurança jurídica às transações imobiliárias.” <br> <br><strong>25. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1478/2025. MOÇÃO Nº 77/2025. Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Souza de Oliveira.” <br> <br><strong>26. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1496/2025. MOÇÃO Nº 78/2025. Moção de Aplausos a Equipe Gestora, Professores Efetivos, Professores Contratados, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADI’s e Equipe de Apoio do Centro Educacional Dom Máximo Biennés, pelos relevantes serviços prestados à educação no Município da Cidade de Cáceres-MT. <br> <br>______________</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
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