Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.562, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”.

“Ementa: Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a criação de função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Concede MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe multidisciplinar da Unidade Médica Móvel de Cáceres, aos pesquisadores e aos colaboradores externos pela conquista de premiações nacionais e pelos relevantes serviços prestados à saúde pública no Pantanal.

“O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, “MOÇÃO DE APLAUSOS” à Equipe de Fanfarra do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Campus Cáceres, e ao grupo da Escola Estadual Militar Tiradentes ‘Prof. Natalino Ferreira Mendes’, pela destacada participação no evento ‘Dia Municipal da Cultura da Paz’, realizado em 21 de setembro de 2025 em nosso município.”

O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Egrégio Plenário, manifestar GRATIDÃO e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimos servidores da escola Municipal Duque de Caxias.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº____ DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Autor: Eng. Wesley Lopes
“Concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Sr. KELVIN SPASSINI.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Advogada Dra. Kamila Arruda de Oliveira Abreu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Aluno José Henrique de Paula Chimello, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à Coordenadora Luzia Pinto de Araújo, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à aluna Analy Vitória Tavares Ortiz, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Professor Cleiton Caíque Ferreira, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao aluno Jorge Corrêa Hermosa, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 2.599, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, para instituir a obrigatoriedade de atendimento ininterrupto (Plantão Social) na concessão do Auxílio Funeral.”

Ementa: "Regulamenta as Emendas Parlamentares Impositivas, acrescentando os §§ 9° a 15 ao art. 137 da Lei Orgânica do Município de Cáceres.".