Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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01. DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 6.255/2025. Processo nº 185.047-4/2024 - Em atenção ao Parecer Prévio n° 83/2025-PP (Doc. Digital n° 689557/2025), divulgado no Diário Oficial de Contas – DOC, edição n° 3749, data de 13/11/2025 e publicado em 14/11/2025, sirvo-me do presente para encaminhar cópia integral dos autos referentes às Contas Anuais de Governo, exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Cáceres, conforme anexo. [Para a comissão de ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO para a confecção do Decreto Legislativo] 
 
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01. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO – PSD; ELIS ENFERMEIRA – PL; FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB; JERÔNIMO GONÇALVES - PL; e PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1417/2025. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 05, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, Ementa: "Regulamenta as Emendas Parlamentares Impositivas, acrescentando os §§ 9° a 15 ao art. 137 da Lei Orgânica do Município de Cáceres.". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
02. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1422/2025. PROJETO DE LEI Nº 052, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Altera a Lei Municipal nº 2.599, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, para instituir a obrigatoriedade de atendimento ininterrupto (Plantão Social) na concessão do Auxílio Funeral.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]   
 
03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1428/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Aluno Jorge Corrêa Hermosa, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  [Ordem do dia] 
 
04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1429/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Professor Cleiton Caíque Ferreira, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  [Ordem do dia] 
 
05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1430/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à Aluna Analy Vitória Tavares Ortiz, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  [Ordem do dia] 
 
06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1431/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à Coordenadora Luzia Pinto de Araújo, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  [Ordem do dia] 
 
07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1432/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Aluno José Henrique de Paula Chimello, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  [Ordem do dia]  
 
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1440/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Advogada Dra. Kamila Arruda de Oliveira Abreu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.”  [Ordem do dia] 
 
09. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: Protocolo nº 1421/2025. MOÇÃO Nº 71/2025. Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Sr. KELVIN SPASSINI que tem prestado relevantes serviços ao município de Cáceres. [Ordem do dia] 
 
10. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1424/2025. MOÇÃO Nº 72/2025. Moção de Aplausos aos Ilustríssimos servidores da escola Municipal Duque de Caxias, da cidade de Cáceres-MT, pelo compromisso contínuo com a educação pública de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes e para o fortalecimento da comunidade escolar. [Ordem do dia]  
 
11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1439/2025. MOÇÃO Nº 73/2025. Moção de Aplausos à Equipe de Fanfarra do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Campus Cáceres, e ao grupo da Escola Estadual Militar Tiradentes ‘Prof. Natalino Ferreira Mendes’, pela destacada participação no evento ‘Dia Municipal da Cultura da Paz’, realizado em 21 de setembro de 2025 em nosso município. [Ordem do dia] 
 
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1264/2025. PROJETO DE LEI Nº 037, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.” [valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais)] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]  
 
02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo nº 1391/2025. PROJETO DE LEI Nº 51, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, que "Cria Função Gratificada e Dispõe sobre seu Exercício, no Âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo nº 1392/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, que " Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017 dá outras providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [Votação em Primeiro Turno] 
 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1416/2025. INDICAÇÃO Nº 817/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da rotatória existente em frente à Domani e às Lojas Seu Luiz por uma Rotatória Galgável (Rotatória Transponível), visando melhorar a segurança viária, a fluidez do trânsito e a adequação da geometria da via ao tráfego de veículos longos. 
 
05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1426/2025. INDICAÇÃO Nº 821/2025. Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto 2 a 1, solicitando a destinação de recursos financeiros para a aquisição de 8 (oito) aduelas de concreto, medindo 3x1 metros, destinadas à realização de obras de melhoria na estrada paralela à Rodovia 174.
 
06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1427/2025. INDICAÇÃO Nº 822/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de manutenção emergencial nos pontos críticos do bairro Santo Antônio, devido às dificuldades de tráfego causadas pelo início do período chuvoso. 
 
07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1418/2025. INDICAÇÃO Nº 818/2025. Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística solicitando com urgência a possibilidade de instalação de um quebra-molas ou lombadas na Avenida São Luiz, próximo a Gramarca, mesmo sentido FAPAN, ao lado do Bairro São Lourenço, bem como realização de limpeza. 
 
08. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1423/2025. INDICAÇÃO Nº 819/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de implantar e ampliar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) nas unidades da rede municipal, priorizando ações voltadas a pessoas com fibromialgia e mães atípicas, garantindo acesso qualificado, humanizado e contínuo a terapias integrativas reconhecidas pelo Ministério da Saúde. 
 
09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1425/2025. INDICAÇÃO Nº 820/2025. Indicação ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado cascalhamento, patrolamento na Rua Samambaia, localizada no Bairro Olhos D’Água. 
 
10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1433/2025. INDICAÇÃO Nº 823/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, a NOMEAÇÃO DOS SUBPREFEITOS E/OU ADMINISTRADORES REGIONAIS, para os Distritos de Horizonte D’Oeste/MT, Santo Antônio do Caramujo, Vila Aparecida e Nova Cáceres – antiga Vila Sadia, e dá outras providências. 
 
11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1434/2025. INDICAÇÃO Nº 824/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO, gestão junto ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal, Para a Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizado no bairro Vila Real em Cáceres – MT, visando atender o bairro e bairros vizinhos como: Walter Fidélis. Jardim Panorama e Vila Fifi. 
 
12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1435/2025. INDICAÇÃO Nº 825/2025. Indica ao Executivo Municipal, a isenção de Alvará de funcionamento dos templos religiosos no Município de Cáceres-MT. 
 
13. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1436/2025. INDICAÇÃO Nº 826/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar, com urgência, a substituição e manutenção corretiva das luminárias públicas inoperantes, em especial no Bairro Nova Era, que possui diversos pontos de iluminação apagados, já anteriormente solicitados pela comunidade.  
 
14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1437/2025. INDICAÇÃO Nº 827/2025. Indica à Energisa Mato Grosso a instalação de iluminação pública no trecho da Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da Subestação da empresa, em razão da ausência de iluminação adequada e do risco à segurança da população. 
 
15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1420/2025. REQUERIMENTO Nº 275/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, solicitando, em caráter de urgência urgentíssima, informações detalhadas sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo a disponibilização de documentos referentes aos seguintes pontos: 1 -Termos de concessão utilizados para benefícios eventuais desde janeiro de 2022; 2- Extratos mensais dos benefícios concedidos (auxílio-funeral, alimentação e passagens); 3- Identificação das funerárias contratadas e cópia dos contratos;4- Relação nominal das pessoas atendidas pelo auxílio-funeral; 5- Critérios e instrumentos de avaliação socioeconômica; 6- Relação das entidades da sociedade civil atendidas com benefícios; 7-Relação nominal das pessoas físicas beneficiadas com auxílio alimentação; 8- Cópia de memorandos internos e ofícios ao Governo do Estado; 9- Relação completa de servidores terceirizados e contratos;10 - Relação das empresas terceirizadas com contratos e pagamentos; 11- Frota atual da Secretaria e Conselho Tutelar, com identificação dos veículos; 12- Relatório de manutenções da frota desde julho de 2024; 13- Contratos vigentes com oficinas mecânicas e extratos de pagamento; 14 -Quantidade de aprovados e convocados no concurso de 2024. 
 
16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1438/2025. REQUERIMENTO Nº 276/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, onde solicita em caráter de urgência, informações detalhadas e documentação completa sobre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente relacionadas ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI). Os principais pontos requeridos são: Credenciamento do CAPSI: processo realizado, anexando protocolos, portarias e atos administrativos. Situação do credenciamento: aprovado ou não; se aprovado, informar valores recebidos desde 2024 e extratos mensais dos repasses. Perda de credenciamento: motivos, data e período de suspensão, se aplicável. Interrupção de verbas: duração, justificativas e datas de início e término. Responsável pelas informações: nome, cargo e contato institucional. 
 
17. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1428/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Aluno Jorge Corrêa Hermosa, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  
 
18. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1429/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Professor Cleiton Caíque Ferreira, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  
 
19. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1430/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à Aluna Analy Vitória Tavares Ortiz, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  
 
20. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1431/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à Coordenadora Luzia Pinto de Araújo, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”  
 
21. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1432/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Aluno José Henrique de Paula Chimello, da Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.”   
 
22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1440/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Advogada Dra. Kamila Arruda de Oliveira Abreu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.” 
 
23. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: Protocolo nº 1421/2025. MOÇÃO Nº 71/2025. Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Sr. KELVIN SPASSINI que tem prestado relevantes serviços ao município de Cáceres. 
 
24. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1424/2025. MOÇÃO Nº 72/2025. Moção de Aplausos aos Ilustríssimos servidores da escola Municipal Duque de Caxias, da cidade de Cáceres-MT, pelo compromisso contínuo com a educação pública de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes e para o fortalecimento da comunidade escolar.   
 
25. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1439/2025. MOÇÃO Nº 73/2025. Moção de Aplausos à Equipe de Fanfarra do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Campus Cáceres, e ao grupo da Escola Estadual Militar Tiradentes ‘Prof. Natalino Ferreira Mendes’, pela destacada participação no evento ‘Dia Municipal da Cultura da Paz’, realizado em 21 de setembro de 2025 em nosso município.
 
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