Matérias do Expediente (160ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2020
Processo: 8/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 1666
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 008, de 14 de agosto de 2020, que Cria o cargo público efetivo de Advogado do CREAS, alterando a Lei Complementar nº 48 de 05/09/2003. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2020
Processo: 5/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 1667
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 005, de 19 de maio de 2020, que Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro permanente de servidores da PREVICÁCERES. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020
Processo: 8/2020
Autor: RUBENS MACEDO
Protocolo: 1681
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Doutor Braz Benício Pentagna e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 64 de 2020
Processo: 64/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 1693
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Cáceres-MT e dá outras providências. - |
Matéria lida |