Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Processo: 04/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 1237
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação do artigo 111, e dos §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT.” - - |
Aprovado(a) |