SAPL - Câmara Municipal de Cáceres

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 17/08/2020 - 19:00

Encerramento: 17/08/2020 - 21:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

ALENCAR BICICLETAS / PTB

CLAUDIO HENRIQUE / PSDB

CREUDE DA AREEIRA / REPUBLICANOS

DENIS MACIEL HOSPITAL / PTB

DONA ELZA DA COLONIA / PSB

ELIAS PEREIRA / PTB

JERÔNIMO GONÇALVES / PSB

PASTORELLO / SOLIDARIEDADE

PROFESSOR DOMINGOS / PSB

ROSINEI NEVES / PSC

RUBENS MACEDO / PTB

VALDENÍRIA / PSC

VALTER ZACARKIM / PTB

WAGNER BARONE / PTB

ZÉ EDUARDO TORRES / PSC

Expedientes

II – Documento(s) Recebido(s): Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1624 de 11/08/2020 – Ofício nº 784/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 160/2020-GAB/PresidênciaCMC, encaminha-nos o Requerimento formulado pela 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que versa sobre o pedido de viabilização de Projeto de Lei para criação de Verba Indenizatória Extraordinária (remuneração excepcional), de Combate à Covid-19, para profissionais da área da saúde que estão no enfrentamento direto da pandemia no valor base sugerido, de R$ 600,00 (seiscentos reais).” Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1629 de 14/08/2020 – Ofício nº 790/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 790/2020-GP/PMC, reiterar o pedido pela plenária do seguinte projeto do Executivo Municipal: “Protocolo nº 2.516/2019, de 20/09/2019 Projeto de Lei complementar nº 14, de 20 de setembro de 2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres – MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.” Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1630 de 14/08/2020 – Ofício nº 794/2020-GP/PMC. “Em atendimento ao Ofício nº 92/2020-GAB/Presidência-CMC, por meio do qual essa colenda Câmara solicita-nos a suplementação de Dotação Orçamentária, estamos encaminhando a Vossa Excelência os seguintes documentos, cópias anexas Do Vereador Wagner Sales do Couto: Protocolo nº 1641 de 14/08/2020 – Ofício nº 115/2020-Gab. Ver. Wagner Sales do couto “Barone” - PTB. Assunto Protocolo sobre atendimento de pacientes com COVID-19.” Da Luciana de Oliveira Souza: Protocolo nº 1653 de 17/08/2020 – Justificativa ao Projeto de Lei nº 60, de 14 de agosto de 2020.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1561, de 30/07/2020. Projeto de Lei nº 58, de 13 de agosto de 2020, que Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal a criar programa de fornecimento de caixas d'água, para pagamento parcelado junto à conta de água, para famílias residentes no município e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1644, de 14/08/2020. Projeto de Lei nº 59, de 14 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a regulamentação das edificações e das edificações e dá outras providências.” Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1645, de 14/08/2020. Projeto de Lei nº 60, de 14 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1561, de 30/07/2020. Projeto de Lei Complementar nº 06 de 06 de julho de 2020. “Altera o Art. 5° §3° da Lei complementar 48 de 05/09/2003, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Desenvolvimento Municipal do Município de Cáceres, a fim de acrescentar atribuições de fiscalização do comércio local para apurar eventual abuso de poder econômico e infrações das normas de defesa do consumidor aos Profissionais de Agente de Arrecadação e Fiscalização municipal.” Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 1632, de 14/08/2020. Indicação nº 170/2020. “Solicita que seja feito o Patrolamento e Encascalhamento na Rua das Magnólias, esquina com a rua Lambari – Bairro Betel. Da Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1637, de 14/08/2020. Indicação nº 171/2020. “Dispõe sobre a necessidade de se realizar serviços de cascalhamento na Rua Suécia, Bairro Vila Real; Rua Suíça, Bairro Vila Real - perto da Igreja Pentecostal Santidade em Cristo - Cruzamento da Escola Vila Real.” Da Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1638, de 14/08/2020. Indicação nº 172/2020. “Dispõe sobre a necessidade de se realizar serviço de Terraplenagem na Região Taquaral, Serra do Marimbondo, próximo ao sítio do Se. José Antônio.” Da Ver. Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1639, de 14/08/2020. Indicação nº 173/2020. “Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Secretaria de competência para sejam instaladas placas de sinalização de trânsito nos primeiros 10 km da rodovia MT-343, trecho de grande volume de desportistas e ciclistas no município de Cáceres-MT” Da Ver. Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1640, de 14/08/2020. Indicação nº 174/2020. “Solicitamos ao Exs sr. Deputado Estadual Wilson Santos que possibilite a elaboração de projeto e implantação de 10 km de ciclovia na rodovia MT-343 que faz ligação do município de Cáceres a Barra do Bugres.” Da Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1374, de 19/06/2020. Indicação nº 159/2020. “Indico ao Executivo Municipal e à secretaria de Infraestrutura e Logística, junto a Coordenadoria de Trânsito à necessidade de proceder com Urgência a realização de colocação de Placas de sinalizações (animais Silvestres na Pista) próximo a Ponte da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, bairro Vila Irene deste Município.” Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1633, de 14/08/2020. “Ata da 67ª Sessão Extraordinária do dia 29 de julho de 2020.” Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1634, de 14/08/2020. “Ata da 68ª Sessão Extraordinária do dia 29 de julho de 2020.” Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1635, de 14/08/2020. “Ata da 69ª Sessão Extraordinária do dia 29 de julho de 2020.” Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1636, de 14/08/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2020.”

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 58 de 2020 Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres Número de Protocolo: 1643 Processo: 058/2020	Projeto de Lei nº 58, de 13 de agosto de 2020, que Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal a criar programa de fornecimento de caixas d'água, para pagamento parcelado junto à conta de água, para famílias residentes no município e que esteham em situação de vulnerabilidade social.	Matéria lida Obs.: Urgente
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 59 de 2020 Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres Número de Protocolo: 1644 Processo: 059/2020	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 59, de 14 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a regularização das edificações e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Urgente
3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 60 de 2020 Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres Número de Protocolo: 1645 Processo: 060/2020	Projeto de Lei do Executivo nº 60, de 14 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a atorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Urgente

Lista de Presença na Ordem do Dia