Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, esclarecimentos sobre as ações administrativas implementadas nos últimos quatro anos”.

Venho, por meio deste, encaminhar a presente indicação a Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando a Permanência e o funcionamento da sala
de aula anexa localizada na zona rural da Comunidade Santo Antônio das Lendas.

Solicitação de Informações sobre Transporte para TFD e Estratégias de
Redução de Tratamentos Fora do Município

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza da praça localizada na Avenida Nossa Sra do Carmo, em frente ao campo de futebol no bairro do Junco em Cáceres- MT.

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as ações efetivas que estão sendo realizadas no combate à dengue, atividades de fiscalização, limpeza e eliminação de criadouros do mosquito, cronograma atualizado de mutirões de limpeza e campanhas educativas, sobre a situação de praças e terrenos baldios sujos, quais providências estão sendo tomadas, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela Vigilância Municipal de Saúde do Município de Cáceres – MT.”

“Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos referente ao TRATAMENTO DE FERIDAS NO MUNICÍPIO: lista completa REMUME atualizado, produtos padronizados para tratamento e cicatrização, a existência de protocolos municipais para atendimentos ao Portador de Feridas, se há treinamentos e capacitações com essa temática, quantidades de processos judiciais com seus respectivos valores das ordens judiciais, valores dos recursos federais recebidos, o quantitativo atual de portadores de feridas cronicas (por bairro), informações se estão sendo realizados curativos domiciliares e motivo pelo qual não está sendo realizados, informações sobre o ambulatório dermatológico municipal e levantamento de pacientes portadores de feridas no Lar das Servas de Maria”

“Requer ao Executivo Municipal, quais ações estão sendo realizadas e quais ações programadas para resolutividade do elevado acúmulo de resíduos sólidos nas regiões de chácaras, quais ações de Educação Ambiental com essa temática foram realizadas no período de 2021 a 2024, qual o fluxo vigente para descarte de Resíduos Verdes e que apresente Cronograma de Coleta de Resíduos sólidos nas regiões das chácaras, no município de Cáceres-MT”

REQUERIMENTO endereçado ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde Claudio Henrique Donatoni, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações:
1. Relatório detalhado das atividades realizadas durante o mutirão.
2. Planilha de custos contendo todos os gastos realizados, incluindo:
- Materiais adquiridos;
- Serviços contratados;
- Pagamento de pessoal envolvido.
3. Notas fiscais e recibos de todas as despesas realizadas.
4. Comprovantes de pagamento (transferências bancárias, cheques, etc.).
5. Aprovação prévia do orçamento pelo Conselho Municipal de Saúde.
6. Relatório de avaliação dos resultados alcançados pelo mutirão.
7. Parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a prestação de contas.
8. Relatórios detalhados das consultas e exames realizados, incluindo número de
pacientes atendidos, tipos de procedimentos e parcerias firmadas (ex.: Instituto
Lions da Visão, Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, se houver).
9. Planilhas de custos com despesas específicas (transporte de pacientes,
honorários médicos, insumos, equipamentos) e comprovantes de pagamento.
10. Declaração de conformidade assinada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Requer impacto orçamentário e financeiro da concessão do Piso Nacional do Magistério aos professores do Município de Cáceres.

Requer informações sobre prédio do patrimônio municipal na Rua 30, Bairro Lobo.

“Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, informações detalhadas sobre o Programa de Regularização Fundiária
(Reurb) do município de Cáceres-MT”.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: Esclarecimento formal sobre a existência de qualquer vínculo, contrato ou prestação de serviços por parte do servidor estadual LEANDRO XAVIER URSOLINO junto à Prefeitura de Cáceres, seja de forma remunerada ou não; Período de início e fim previsto da relação; Caso exista vínculo ou prestação de serviços; Cópia integral do contrato ou instrumento jurídico que formalize a relação entre o servidor e a Prefeitura; Caso seja por meio de contrato de voluntariado, nos termos da Lei 2.382/2013, cópia da publicação do contrato de voluntariado; Informações sobre a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor, incluindo descrição detalhada das funções exercidas e o período de atuação; Comprovação de pagamentos realizados, caso aplicável, incluindo notas fiscais, recibos ou outros documentos correlatos; Informações sobre a autorização formal para o exercício de tal atividade, considerando a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos, conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; Caso não exista contrato formal, esclarecimentos sobre a eventual prestação de serviços de forma informal, incluindo a identificação de quem autorizou ou solicitou tais serviços; Autorização para uso dos computadores e sistemas da Prefeitura Municipal de Cáceres, conforme registros efetuados; Informações sobre a eventual comunicação ao órgão de origem do servidor (Secretaria Estadual de Fazenda) acerca da prestação de serviços junto à Prefeitura de Cáceres.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: a) Cópia de todos os contratos vigentes, firmados por todas as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres com empresas terceirizadas, incluindo eventuais aditivos contratuais. b) Relação nominal de todos os funcionários contratados por essas empresas terceirizadas, se existem algum grau de parentesco entre eles, especificando os locais onde estão lotados, seja na Prefeitura Municipal de Cáceres ou em suas Autarquias Municipais ou outro órgão/departamento.

“REQUERIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CLÁUDIO HENRIQUEDONATONI, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” , para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:1) Seja encaminhado a este Vereador a cópia de todos os contratos dos ônibus firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos 02 (dois) anos, JUNTAMENTE com os seguintes documentos: 1.a) Cópia do planejamento e do estudo técnico preliminar (Art. 18); 1.b) Cópia da estimativa de despesa e da composição dos preços pesquisados antes da contratação (Art. 23); 1.c) Cópia integral (capa a capa) dos processos licitatórios ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação, onde descreve com clareza a definição do objeto e dos elementos do contrato (Art. 25 e Art. 92); 1.d) Informe quais foram os critérios de eficiência e as justificativas da contratação (Art. 18, inciso I, e demais dispositivos relativos à instrução do processo licitatório).

Assunto: Cascalhamento e Patrolamento na Rua Dos Tecelões localizada no Bairro Rodeio (antigo Jardim Lucélia) na Cidade de Cáceres-MT.

O Vereador que ora subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de realização de cascalhamento e patrolamento na Rua Domingos Zanete, anteriormente conhecida como Rua Traíra, localizada no Bairro São Miguel, área central da Cidade de Cáceres-MT.

Indico ao Poder Executivo Municipal a Realização de Operação Tapa-buracos na Rua Casalvasco, via central da cidade de Cáceres-MT, que se encontra em péssimo estado de conservação. A referida rua, que dá acesso à margem do Rio Paraguai, está praticamente intransitável, com buracos de diversas formas e tamanhos espalhados por toda sua extensão.

“Indico ao Executivo Municipal a realização de uma limpeza do campo de futebol do Bairro Jardim Panorama”.

Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, c/c Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), dentro dos requisitos legais, para solicitar o apoio na elaboração do Plano Municipal de Cultura do município de Cáceres/MT. Essa parceria abrange tanto a dilação de prazo para uma análise criteriosa do Plano Municipal de Cultura quanto a disponibilização de profissionais qualificados, que contribuirão para a construção de um documento estruturado e alinhado às diretrizes estaduais e federais.

Indica ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Cáceres/MT, dentro dos requisitos legais, para solicitar a fiscalização e a implementação de ações de conscientização sobre a circulação de bicicletas automotoras e elétricas por crianças e adolescentes neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senador, Jayme Campos, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação de recursos no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o asfaltamento de ruas nos bairros São Antônio e Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT.

Propõe a substituição do fornecimento de alimentação por concessão de vale refeição aos servidores plantonistas da UPA.

“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, com cópia a Assessoria de
convênios e secretaria municipal de
infraestrutura e logística, que seja
concluído as obras de pavimentação
asfáltica já inciadas em algumas ruas
do Bairro Marajoara e coloque dentro
do planejamento o possível
atendimento no sentido de elaborar e
executar a implementação de
pavimentação asfáltica com rede de
água fluvial e esgoto em todas as ruas
do Bairro Marajoara”.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a
secretaria Municipal de Educação a urgente
aquisição e distribuição de kits de materiais
escolares com uniformes para os alunos da
rede municipal de ensino, garantindo
melhores condições de aprendizado e
equidade educacional para as crianças
matriculadas na rede pública de ensino no
município de Cáceres.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da
Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de continuidade da
pavimentação asfáltica na interseção da Rua dos Tucanos com a Rua Membeca, no Bairro
Santa Izabel.

O Ver: Manga Rosa vem mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo
através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, solicitar a aplicação de lama
asfáltica nas ruas do Bairro Jardim São Luís, visando a recuperação e manutenção das vias,
que se encontram em estado precário, prejudicando a mobilidade dos moradores e o acesso a
serviços essenciais.

O Vereador Manga Rosa, mui respeitosamente, INDICA ao Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a instalação de um quebra-mola
na Rua Vereador Sebastião Martins, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que
transitam pela via, garantindo maior segurança para os pedestres, especialmente crianças e
idosos que residem na localidade. Essa medida visa promover a segurança dos moradores e
transeuntes da Rua Vereador Sebastião Martins, no Bairro Cavalhada, CEP 78216-594.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja feito o patrolamento e cascalhamento com a devida compactação e melhorias no escoamento das águas pluviais, bem como a realização da limpeza no residencial Vila Fifi localizado no bairro Junco, no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação a implementação de formação continuada na modalidade a distância para professores da zona rural, visando garantir melhor qualificação, acessibilidade à capacitação pedagógica e aprimoramento da qualidade do ensino no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a contratação de mais dentistas e auxiliares de dentistas para atender no Postão, para atender a demanda por atendimentos odontológicos, haja vista que a unidade atente pacientes de todos os bairros que não oferecem o atendimento.

Construção de rampas elevadas em pontos estratégicos do município: (Rua Padre Cassemiro em frente a Farmácia Economize e na Avenida São João em frente a Padaria Pão e Cia) , especialmente em áreas de grande fluxo de pedestres e veículos.

Solicita a tomada de providências legais junto ao órgão responsável, para a poda de galhos e raízes das árvores no
calçadão beira rio, próximo ao Kaskata flutuante.

Solicita o retorno de profissionais especializados em pneumologia e alergologia no
Centro de Especialidades Médicas (CEM) de Cáceres, Mato Grosso.

INDICO a possibilidade de instalação de um braço de luz para Rua São Francisco no Bairro Espirito Santo, ponto de referência última rua chegando próximo ao regão do lado da borracharia.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal “Que seja Realizado a Revitalização completa da praça do bairro Cohab nova: Incluindo a reforma dos bancos, quadra de areia, que seja Construído uma pista de caminhada: Em torno da praça, para incentivar a prática de atividades físicas e promover a saúde da população.
Melhoria na iluminação da praça: Com a instalação de novas luminárias e a substituição das lâmpadas antigas por modelos mais eficientes, para aumentar a segurança e o conforto dos frequentadores durante a noite.

O Vereador Pastor Júnior, INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia ao
setor competente, para a necessidade urgente do término do asfaltamento no bairro Massa
Barro. Solicito também que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e
Infraestrutura, realize a limpeza urgente dos bueiros e drenagem das ruas do bairro citado
acima.

Solicitar a Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes,
Manutenção de 2 Pontes em Caráter de urgência:
Comunidades do Taquaral, próximo a Fazenda do
Zezé Mota e a ponte que dá acesso à Comunidade
Bocaina da Cascavel, trajeto do ônibus escolar no
Município de Cáceres/MT

“Indica ao executivo municipal realizar estudos técnicos quanto a regularização fundiária do Distrito Nova Cáceres /Sadia e Santo Antônio do Caramujo ”

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logísticas, por meio deste, Solicitar estudos e providências para a construção de uma via ciclável na Avenida José Pinto de Arruda, considerando a necessidade urgente de oferecer maior segurança aos ciclistas, especialmente crianças que utilizam a via para se deslocarem até a escola, bem como trabalhadores que transitam no local nos horários de pico em
Cáceres- MT.