Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 111 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 111 de 2025
Indica ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Cáceres/MT, dentro dos requisitos legais, para solicitar a fiscalização e a implementação de ações de conscientização sobre a circulação de bicicletas automotoras e elétricas por crianças e adolescentes neste município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação